O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (20) o pedido feito por Ednaldo Rodrigues para retornar ao comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão foi tomada após o próprio Ednaldo desistir do recurso que contestava seu afastamento, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em nota, […]
Relator da comissão responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil, o advogado e professor Flávio Tartuce tem atuado como uma das principais vozes em defesa da proposta, que pretende atualizar mais da metade do atual código. Em meio às críticas recebidas desde que o texto foi protocolado no Senado, em janeiro, Tartuce reafirma a […]
A defesa do juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis apresentou à Justiça de São Paulo um laudo psiquiátrico que aponta o magistrado como portador de Transtorno de Personalidade Esquizoide e requer a instauração de incidente de insanidade mental no processo. Durante mais de 40 anos, Reis viveu sob uma identidade falsa — Edward Albert […]
Em sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, defendeu a instauração de um procedimento disciplinar contra o policial federal Wladimir Matos Soares. Ele é apontado como integrante do chamado “núcleo operacional” da suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal, ocorrida […]
Documentos apreendidos no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro, revelam a existência de um extenso arquivo digital com material que fundamentaria um suposto plano para manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral em 2022. As informações mostram que Cid armazenou cerca de 20 mil arquivos (77 GB) em seu WhatsApp […]
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, o engenheiro Éder Balbino, contratado pelo PL para auditar as eleições de 2022, afirmou não ter encontrado indícios de fraude no sistema eletrônico de votação. A declaração reforça a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que investiga suposta tentativa de golpe após a derrota […]
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, classificou como “meritória” e com “objetivo de manchetar” a ação popular que questiona gastos com viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, o ministro afirmou que o processo carece de fundamentação jurídica e terá como destino “o arquivamento“. “Trata-se […]
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor. O colegiado reafirmou o entendimento de que o regime de comunhão parcial de bens não implica, por si só, responsabilidade solidária pelas […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há violação do sigilo profissional quando um advogado firma delação premiada contra cliente se o vínculo contratual foi parte de um esquema criminoso e não envolveu a efetiva prestação de serviços jurídicos. A decisão foi tomada em julgamento de Habeas Corpus impetrado pela […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou apoio à decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância para áreas como Direito, Medicina, Enfermagem e Psicologia. A medida, anunciada nesta segunda-feira (19), foi bem recebida pela entidade, que há anos se posiciona contra a expansão […]
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