O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5), na 14ª Sessão Ordinária de 2024, novas diretrizes para inspeções mensais em locais de privação de liberdade no Brasil, buscando fortalecer a análise das condições de cumprimento de penas. O Ato Normativo 0004380-56.2024.2.00.0000 atualiza a Resolução CNJ 47/2007 e foi desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento […]

Em decisão liminar, o juiz Federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Cível do Distrito Federal, suspendeu a exigência do uso exclusivo da plataforma “Atesta CFM” para a emissão e gerenciamento de atestados médicos. A decisão atendeu a questionamentos sobre a competência do Conselho Federal de Medicina (CFM) e sobre possíveis restrições ao […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) elegeu, durante sessão plenária nesta quarta-feira (6), o desembargador Ibanez Monteiro como presidente para o biênio 2024-2025. A desembargadora Berenice Capuxú foi escolhida para o cargo de vice-presidente, enquanto a corregedoria ficará a cargo da desembargadora Sandra Elali. Outros cargos também foram definidos na eleição: […]