O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que não há chances do que “está acontecendo hoje na Venezuela” se repita no Brasil. Em evento da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio, nesta terça-feira (30), Barroso endossou a posição contrária da Corte sobre voto impresso, que, segundo ele, representa o “caminho da fraude”. […]
O casal de instrutores Marco Aurélio Machado Avila e Carmen Lúcia Müller Avila perdeu uma ação trabalhista de R$ 1,2 milhão, na qual reivindicava vínculo empregatício com o CTG Aldeia dos Anjos, de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Procurados pelo blog, os instrutores não se manifestaram. Eles podem recorrer da sentença até o […]
Nesta quarta-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro, representada pela Procuradoria Geral do Município , derrubou a liminar da Justiça que havia suspendido o leilão do terreno do Gasômetro, local pretendido pelo Flamengo para construir seu estádio. A área foi desapropriada pelo prefeito Eduardo Paes. Na decisão, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do […]
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) ocupa a primeira posição no Ranking de Eficiência do Judiciário do Centro de Liderança Pública Brasil (CLP/Brasil). Com uma Taxa de Congestionamento Líquida de 48,43%, o TJRR é o tribunal mais eficiente do Brasil, segundo os dados apresentados pelo Centro de Liderança. A conquista da Corte de Justiça […]
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, o objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuir para melhorar as práticas […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 100 mil o valor que um clube de Itambacuri, no Vale do Rio Doce, deve pagar de indenização, por danos morais, à família de uma criança vítima de afogamento. Em 2018, uma criança de 7 anos se afogou na piscina de um […]
A simples alegação de problemas pessoais não é suficiente para justificar ausência na perícia previamente designada em ação acidentária, com a necessidade de apresentação de um motivo razoável para possibilitar a reconsideração e a remarcação do exame médico. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ao julgar […]
O entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) é pacífico no sentido de ser inviável ao Poder Judiciário assumir competência da banca examinadora para avaliar os critérios de correção das provas aplicadas em concursos públicos, salvo quando verificada manifesta ilegalidade ou inconstitucionalidade. Diante disso, a 1ª Câmara de Direito Público reconheceu erro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito para apurar a conduta do blogueiro e extremista Allan dos Santos no caso em que ele é acusado de forjar mensagens contra a jornalista Juliana Dal Piva. Caberá à Polícia Federal fazer as investigações. Na mesma decisão, Moraes ainda intimou a […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter condenação do Hospital São Francisco Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais, a paciente que teve material biológico extraviado durante procedimento médico. Conforme o processo, a paciente foi submetida a um procedimento cirúrgico para coleta de material […]
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