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Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Nova Constituinte geraria incerteza e insegurança, afirma Michel Temer

“A todo momento se prega a ideia de uma nova Constituinte. A Constituição diz o que o Estado é. Portanto, você sabe o que fazer. Uma Constituinte diz o que o Estado será, e isso gera incerteza, insegurança. Quando se fala em uma tentativa de Constituinte, digo que nós temos uma Constituição bastante detalhada, pormenorizada. Portanto, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

MPF pode propor ação contra exigência de comprovação financeira para

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da repercussão geral do tema que trata sobre a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para propor ação civil pública questionando a exigência de disponibilidade financeira da pessoa com deficiência para ser isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), durante a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

DECISÃO RECONSIDERADA: Juíza volta atrás e reverte decretação de falência

A Justiça de São Paulo reverteu pela primeira vez um caso de decretação de falência no estado. Em todo o Brasil, são raros os casos em que os juízes voltam atrás sobre uma decisão desse tipo. O processo tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e a decisão foi tomada na última sexta-feira […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

Apresentador que associou Flávio Dino ao crime organizado é acionado

AAdvocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), ajuizou ação civil pública contra o apresentador Tiago Pavinatto, da Jovem Pan News, que associou o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao crime organizado, ao narcotráfico e a um suposto golpe de Estado, após visita realizada ao Complexo da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Superiores

TST mantém condenação de Sari Corte Real e o ex-prefeito

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas. O caso das contratações consideradas irregulares pelo Ministério Público do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TSE retoma julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

EXISTE LIMITE TEMPORAL: Para STJ, norma infralegal pode fixar prazo

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.136), que “é legal a fixação, em ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador formal requerer o seguro-desemprego”. Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, a fixação “não extrapola os limites da outorga legislativa, sendo consentânea com a razoabilidade […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

JUIZ DE GARANTIAS: Toffoli pede vista e promete retomar debate

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli reforçou seu pedido de vista para suspender o julgamento do juiz de garantias. Toffoli já havia feito a solicitação na última quinta-feira (23), porém ainda aguarda o término do voto do relator, ministro Luiz Fux, que prossegue nesta quarta-feira (28). Dias Toffoli deixou o julgamento antes de Fux […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Mulher consegue anular casamento após provar que marido é estelionatário

Um casamento civil foi anulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após a mulher comprovar que seu marido era um estelionatário. Segundo a decisão, o marido se passava por um homem rico e escondia completamente sua verdadeira identidade da esposa. Ficou comprovado que o homem também havia aplicado golpes semelhantes em outras localidades […]

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MAGISTRATURA DESUNIDA: Juízes federais reclamam de vantagens ‘superiores’ de juízes

Juízes federais de todo o País lançaram, nesta quarta-feira (28), uma carta aberta reclamando de vantagens ‘bem superiores’ recebidas por magistrados estaduais e pedindo ‘tratamento uniforme’. O salário base de um juiz federal hoje é de R$ 33 mil, em linha com o que ganham os magistrados estaduais. A maior diferença está entre os privilégios […]

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