Justiça mantém penhora de imóvel em caso de fraude à
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve, por unanimidade, a penhora sobre um imóvel urbano que foi vendido por um devedor trabalhista à própria irmã, configurando fraude à execução e má-fé. A decisão confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, que já havia determinado a […]