O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará presencialmente um novo pedido de modulação dos efeitos da tese que redefine os encargos devidos pelo devedor após o depósito judicial na execução. O julgamento do Tema 677, que revisou as regras do depósito judicial, ocorreu em 2022 e gerou controvérsias quanto à aplicação das novas regras. REVISÃO […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (28), durante o Carnaval, o julgamento de um recurso que pode permitir a fixação de honorários advocatícios por equidade em causas de alto valor envolvendo a Fazenda Pública. O julgamento acontece em plenário virtual e será concluído até 11 de março. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO CPC […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a extensão da atuação da Força Nacional em duas frentes: a proteção ambiental e o reforço na segurança penitenciária. A decisão, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). A medida prorroga por 90 dias a participação da Força Nacional […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (25) que não há fundamento para afastar ministros da Corte no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da chamada trama golpista. A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF que os ministros Cristiano Zanin e […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo significativo para reduzir a quantidade de processos e garantir maior previsibilidade nas decisões ao estabelecer 21 novas teses vinculantes e admitir 14 incidentes de recursos repetitivos. As mudanças, aprovadas nesta segunda-feira (24), têm como objetivo tornar o tribunal uma referência na consolidação de precedentes, diminuindo a […]
O Projeto de Lei 304/2025, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece a obrigatoriedade da atuação de advogados nos Tribunais de Contas, equiparando sua exigência à do Poder Judiciário. A proposta altera o Estatuto da Advocacia e aguarda despacho para início da tramitação nas comissões do Senado. Portinho argumenta que a medida fortalece o […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular o vínculo empregatício entre o jornalista Sid Marcus e o SBT, reafirmando a possibilidade de terceirização em todas as atividades da empresa. O caso envolveu o jornalista, que prestou serviços à emissora entre 2012 e 2017 por meio de sua produtora. A Justiça […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser aplicadas quando o credor falta, sem justificativa, à audiência de conciliação na fase pré-processual do processo de repactuação de dívidas. A penalidade vale independentemente de já ter […]
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, juntamente com o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, o procurador-geral de Prerrogativas, Igor Abreu Farias, e a procuradora de Prerrogativas Fabiane Amorim, estiveram nesta segunda-feira (24/2) em audiência com a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções […]
Em dia de festa para a advocacia paraibana, a nova diretoria da OAB-PB tomou posse para o triênio 2025-2027 na noite dessa segunda-feira (24). A solenidade, realizada na nova sede da Ordem, no bairro do Altiplano, em João Pessoa, foi prestigiada por diversas autoridades dos Três Poderes e comprovou a importância da OAB-PB para a […]
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