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Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

SEGURANÇA NO TRÂNSITO: STF decide que exigência de exame toxicológico

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. A legislação permite verificar se o profissional com carteiras de habilitação C, D e E ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir. Ou […]

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STJ ultrapassa marca de 1,2 mil temas repetitivos afetados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a marca de 1,2 mil temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O número foi alcançado no início de junho, quando a Segunda Seção destacou dois recursos especiais para definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento tenha ocorrido após a morte […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

MPF investiga Valadão após incitação a crime contra LGBTs: ‘Matava

Homofobia, transfobia e incitação ao crime de homicídio. O pastor André Valadão está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) após insinuar que os evangélicos deveriam matar as pessoas LGBTQIA+. As falas ocorreram neste domingo (2), durante transmissão de um culto de sua igreja, em Orlando, nos Estados Unidos, e transmitido nas redes sociais e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

MDH recomenda novo marco regulatório para combater discursos de ódio

Enfrentar o discurso de ódio e extremismo no Brasil passa por fortalecer e promover um novo marco regulatório para as plataformas digitais “com o objetivo de favorecer um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana, mitigar os efeitos danosos sobre os direitos humanos, ampliar os níveis de transparência e efetivar a responsabilização […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SP

MACHISMO ESTRUTURAL: Promotor que acusou advogada de ‘rebolar’ para convencer

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta segunda-feira (3/7), a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça auxiliar de Taubaté (SP) Alexandre Mourão Mafetano, por ofensas à advogada Cinthia Souza. O caso foi levado ao CNMP pelos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, indicados pela […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC

“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional”. Esta tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4), ao analisar caso […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Prêmios de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. Assim, o STJ aceitou o recurso de uma seguradora para anular o acórdão que extinguiu sua ação […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Associação apresentará lista de associados e autorização para representação judicial,

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT) para afastar a exigibilidade de tributos federais. A entidade pretendia ter declarado o direito de os associados usufruírem de alíquota zero de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de seu Adicional de Alíquota, […]

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PGR é favor de separação de bens em casamentos de

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos, nesta segunda-feira (3). O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, […]

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PCC ‘DENTRO DA JUSTIÇA’: CNJ pede investigação sobre envolvimento de

A Corregedoria Nacional de Justiça pediu ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário que a Polícia Federal apure denúncia de possível atuação de uma facção criminosa no ingresso de candidatos em carreiras jurídicas no estado de São Paulo. O pedido foi feito no último sábado (1º/7). De acordo com a assessoria do Conselho Nacional […]

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