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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Condomínio é responsabilizado por acidente com criança, decide Justiça

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença da Comarca de Montes Claros (MG) que condenou duas empresas responsáveis por um condomínio residencial a indenizar uma família cujo filho se feriu com arame farpado da cerca do residencial. Cada um dos pais deve receber R$ 2 mil por […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TSE apresenta normas sobre uso de inteligência artificial nas eleições

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia compartilhou informações relevantes sobre o combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024. O tema foi destacado após a aprovação de 12 resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas relatadas pela ministra, que também faz parte […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

Juizado é incompetente para julgar casos que necessitam de prova

O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) tomou uma decisão sobre um caso envolvendo um consumidor e duas empresas, Mateus Supermercados e Whirpool S/A, fabricante do eletrodoméstico. A autora alegou ter comprado uma geladeira Consul por R$ 4, 3 mil, que apresentou defeitos logo após a aquisição, solicitando […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Homem que incendiou carro da companheira tem condenação mantida

Em decisão unânime, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem por dano qualificado com uso de substância inflamável e extorsão contra sua companheira. As penas, estabelecidas pelo juiz Iuri Sverzut Bellesini da Vara Única de Nuporanga (SP), foram de cinco anos e […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR Superiores

NÃO É BEM DE FAMÍLIA: Vaga de garagem pode ser

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento próximo à orla de Balneário Camboriú (SC) que, por ser o único imóvel da família da devedora, é impenhorável. No entanto, o colegiado não estendeu a mesma proteção à vaga de garagem do imóvel. De acordo com a Turma, a jurisprudência […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Indenização não deve ser repetida em múltiplos processos, decide Justiça

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu parcialmente a favor de uma rede de lojas de varejo multicanal em uma apelação cível. A decisão evita um novo pagamento de indenização em favor de uma cliente que havia ingressado com três processos judiciais com o mesmo fato gerador. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Caso Robinho será julgado pelo STJ no dia 20 de

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 20 de março, às 14h, o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro naquele país. O processo visa a transferência da execução da pena para o Brasil. A […]

Advocacia Bastidores da Ordem - MG Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

Em mobilização nacional, presidente da OAB-MG reforça defesa da Justiça

Foi realizado nesta quarta-feira (28) em várias cidades do país o dia de mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, participou da mobilização em frente ao Fórum Trabalhista, em Belo Horizonte, e fez um forte discurso sobre a competência da Justiça do Trabalho. Somente […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF mantém prisão de russo investigado por espionagem

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse determinada a entrega imediata do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov ao seu país de origem. Ele é investigado em procedimentos criminais tanto no Brasil como na Rússia. Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão preventiva do investigado. A Defensoria Pública da […]

Advocacia Bastidores da Ordem – CE CE Destaques - Últimas Subdestaque nacional

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA: Após STJ autorizar MP a propor ação, OAB

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, requereu ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, a atuação para garantir que somente a OAB possa discutir honorários advocatícios. O pleito ocorreu após decisão da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se reconhece a legitimidade ativa do […]

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