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Destaque nacional Destaques - Últimas política

Líderes dos Três Poderes discutem aumento de penas para crimes

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, concordam que a recente onda de incêndios florestais no Brasil tem origem criminosa. Em reunião realizada para tratar da crise climática, os chefes dos Três Poderes discutiram medidas para enfrentar os incêndios e a possibilidade […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho

Alcoolismo não é desvio de conduta e trabalhador deve ser

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um carteiro de Igaratinga (MG) que havia sido demitido por justa causa devido a faltas injustificadas. O Tribunal concluiu que o empregado sofria de síndrome de dependência alcoólica, reconhecida como doença, […]

Destaques - Últimas SP

Justiça Eleitoral determina que Marçal retire vídeos das redes sociais

A Justiça Eleitoral determinou nesta terça-feira (17) a retirada de um vídeo das redes de Pablo Marçal (PRTB) em que o candidato diz que Ricardo Nunes (MDB) agrediu a esposa, Regina Nunes. O prazo para a remoção é de 24 horas, sob pena de multa. Marçal tem um dia para apresentar a sua defesa. O […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STF suspende lei que obriga castração compulsória de cães e

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão de trechos da Lei Estadual 17.972/2024, de São Paulo, que exigia a castração cirúrgica de filhotes de cães e gatos antes dos quatro meses de idade. A decisão, tomada durante uma sessão virtual concluída em 13 de setembro, foi baseada na liminar concedida […]

Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente uma sentença de 1º grau, concedendo à companheira de um trabalhador urbano o direito à pensão por morte pelo período de seis anos, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DER). Inicialmente, a sentença havia concedido o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Caixa pode cobrar tarifa bancária sobre arrecadação de contribuição sindical,

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Econômica Federal pode cobrar tarifas bancárias por transações relacionadas à arrecadação e repasse da contribuição sindical, mesmo sendo a única instituição autorizada a realizar esse procedimento. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, prevalecendo o entendimento do ministro relator Ricardo […]

Brasil Destaques - Últimas

Thiago Brennand é condenado a 10 anos de prisão por

A Justiça condenou nesta segunda-feira (16) Thiago Brennand a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pela acusação de ter estuprado uma mulher em 2016 em São Paulo. Além disso, foi acusado de filmar os abusos e ameaçar divulgar os vídeos na internet. O empresário e sua defesa negam o crime. Cabe recurso contra a decisão. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ aprova protocolo para escuta especializada de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de ato normativo para instituir um protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família que discutem alienação parental. A decisão foi unânime, e o protocolo busca garantir uma abordagem mais cuidadosa e científica na coleta de depoimentos desses jovens, […]

Brasil Destaques - Últimas

PGR aciona STF contra lei que instituiu crime de incêndio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo de lei de Goiás que instituiu o crime de incêndio. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7712, o órgão alega invasão da competência da União, responsável por legislar sobre direito penal. A PGR questiona a Lei estadual 22.978/2024, que estabelece o crime de […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

STF assegura repasses a universidades públicas do RJ sem restrições

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 do orçamento anual das instituições. Esse regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição estadual. A decisão foi tomada no julgamento […]

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