O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anunciou a abertura de inscrições para seu concurso público destinado ao preenchimento de 50 vagas para o cargo de juiz federal substituto. O concurso oferece um salário de R$ 37.765,55, com inscrições abertas até o dia 16 de abril, realizadas pelo site da FGV Conhecimento, responsável pela […]

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia, tornando-o réu em ação criminal. O Ministério Público Federal denunciou Ribeiro por declarações feitas em 2020, quando, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, associou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro-garantia para pagamento de crédito tributário deve seguir a vigência da apólice, independentemente do prazo do contrato principal. Com isso, a cobertura se mantém válida mesmo após a lavratura do auto de infração. CASO ANALISADO O julgamento atendeu ao recurso do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPVA em casos de veículos adquiridos por financiamento. A suspensão ocorreu após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. A decisão do STF terá repercussão geral, servindo como referência para casos semelhantes em todo o país. Até o momento, três […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de São Paulo que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local ​ao pagamento de advogados privados contratados por meio de convênios, para prestar assistência jurídica à população vulnerável. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quarta-feira (19), no julgamento da Ação Direta […]