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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - Últimas

QUEBRA DO SIGILO: Procurador-geral do MP-MT propõe que conversas entre

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, sugeriu que as conversas entre advogados e clientes associados a facções criminosas sejam gravadas. A declaração foi feita durante o lançamento do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, realizado nesta segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Para Deosdete, a medida seria essencial no combate […]

Destaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSubdestaque nacional

Justiça reconhece culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque

O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo reconheceu a existência de culpa concorrente entre exportadora e agente marítimo por atraso em envio de carga para o exterior. A decisão, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, estabelece que as empresas deverão dividir, proporcionalmente, os custos relacionados à taxa de sobre-estadia.  Conforme os autos, a empresa requerente contratou serviço de transporte marítimo para exportação de mercadorias em […]

Destaque nacionalDestaques - Últimas

PF prende lobista suspeito de liderar esquema de venda de

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso preventivamente nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de liderar um esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais. A prisão foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou 23 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, […]

Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRNSubdestaque nacional

Plano de saúde deve realizar cirurgias plásticas reparadoras pós bariátrica

A Justiça determinou que um plano de saúde deve realizar cirurgias plásticas reparadoras em paciente após perda de peso relevante, decorrente de uma cirurgia bariátrica. Além disso, a paciente deve ser indenizada por danos morais após o plano ter negado a cobertura de atendimento necessária. A decisão é da juíza Ticiana Nobre, da 10ª Vara […]

Destaque nacionalDestaques - Últimas

STJ decide que impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, estabelecida pela Lei 14.334/2022, não engloba os valores depositados em contas bancárias. Seguindo a jurisprudência da corte, o colegiado aplicou o entendimento de que as hipóteses de impenhorabilidade previstas em lei […]