A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o parque aquático Beach Park, localizado em Aquiraz (CE), não está obrigado a conceder o benefício da meia-entrada a estudantes. O entendimento da Corte é que a atividade prestada por parques aquáticos, ainda que com finalidade de lazer, não se enquadra no […]

O advogado Eduardo Kuntz, representante do coronel Marcelo Câmara na ação penal por tentativa de golpe, acionou a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) para defendê-lo no STF (Supremo Tribunal Federal). Kuntz se tornou alvo de um inquérito na Corte para apurar uma “suposta prática de crime de obstrução de investigação de […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, por decisão unânime, a condenação da União. O governo deverá pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de pensão mensal, a uma mulher que desenvolveu sérias complicações após doar medula óssea voluntariamente. Conforme o processo, a doadora, na época com 31 […]

Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de um réu implicado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os objetos apreendidos durante os atos estava uma valiosa bola de futebol, autografada por Neymar, que fazia parte do acervo da Câmara dos Deputados. O processo contra […]

Para os procuradores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o regime de teletrabalho chegou ao fim. Uma decisão do desembargador Ricardo Antonio de Plato, integrante da 2ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), revogou uma liminar que permitia o trabalho remoto. Com isso, os advogados […]

O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (18) que não pode cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de fornecer dados sobre quem publicou cópia do “rascunho do golpe” em domínio público da internet. O escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil afirmou que o provedor de buscas […]

A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP proferiu uma sentença condenatória contra uma empresa do setor alimentício. A companhia deverá indenizar uma de suas funcionárias que deu à luz enquanto o contrato de trabalho ainda estava ativo, poucos dias após a decretação de sua falência. Na decisão, o juízo enfatizou o princípio de […]