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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STF julga validade de lei que permite à Aneel estabelecer

Na sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade da lei que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir a destinação dos valores pagos a mais pelo consumidor de energia elétrica referentes à cobrança de tributos indevidos. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Mantida decisão em favor da administração pública em caso de

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu não acatar os Embargos Declaratórios apresentados por uma empresa prestadora de serviços médicos ao Estado. A empresa buscava a reforma de um julgamento anterior que havia considerado a não ocorrência de “preterição” na prestação de serviços de cirurgias eletivas, optando a Administração […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça nega habeas corpus e Deolane Bezerra é conduzida para

A Justiça de Pernambuco rejeitou, nesta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. O juiz Claudio Jean Nogueira Virgínio considerou o pedido inadequado, uma vez que já há outro habeas corpus em tramitação na 4ª Câmara Criminal. Deolane foi presa durante a operação “Integration”, conduzida pela Polícia […]

Brasil Destaques - Últimas

STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças com sete anos completos diagnosticadas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) que já tenham sido beneficiadas por liminares nesse sentido. A medida consta de decisão proferida nesta terça-feira (3) pelo ministro. Na semana passada, […]

Brasil Destaques - Últimas

STF nega liberdade a advogado preso em operação que investiga

O Superior Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus para Thiago Sulino de Castro, advogado preso durante a Operação Máximus, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário Tocantinense. A operação foi realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 23 de agosto e ele está preso em Palmas. Houve o cumprimento de dois mandados de […]

Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

STJ aprova súmula que afasta cobrança de IPI sobre produtos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou recentemente a Súmula 671, que determina que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre mercadorias furtadas ou roubadas após a saída do estabelecimento industrial, mas antes de sua entrega ao adquirente. A súmula encerra uma longa discussão judicial, afastando a tese fazendária de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho

TST realiza audiência de conciliação entre Serpro e Fenadados

O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quinta-feira (5), às 9h, uma audiência de conciliação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados). A categoria entrou em greve no dia 27 […]

Brasil Destaques - Últimas

Juiz que participou de ato político de Bolsonaro recebe pena

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu, na terça-feira (3), com uma pena de advertência um juiz eleitoral de Minas Gerais que participou de um evento político-partidário em 2022. Na ocasião, os organizadores pediram voto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição. O processo foi instaurado contra o magistrado Edson Alfredo Sossai Regonini, do Tribunal […]

Bastidores da Ordem Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

PEC da sustentação oral proposta pela OAB avança no Senado

Nesta quarta-feira (4/9), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, se reuniu com o senador Castellar Neto (PP-MG) para discutir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2024. A proposta, de autoria do senador e apoiada por 26 outros senadores, visa garantir o direito de sustentação […]

Bastidores da Ordem - SP Destaque nacional Destaques - Últimas SP

OAB/SP emite nota sobre prisão da advogada e influencer Deolane

Na manhã desta quarta-feira (4/9), a advogada e influencer Deolane Bezerra foi presa no Recife (PE) sob a acusação de lavagem de dinheiro relacionada a jogos ilegais. A prisão ocorreu durante uma operação que surpreendeu muitos, incluindo a própria defesa de Deolane. A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu […]

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