Arquivos Destaques - Últimas - Página 224 de 433

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

DIÁLOGO OBRIGATÓRIO: Demissão em massa sem negociação com sindicato é

Conforme foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de uma tese de repercussão geral, é imprescindível a participação sindical para a dispensa em massa. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu uma construtora de Aracaju de promover demissão coletiva sem negociar previamente com o sindicato da categoria. Em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconduziu um homem ao cargo de inventariante em um caso julgado, destacando a necessidade de que a remoção do inventariante seja realizada em um incidente autônomo e separado dos autos do inventário. A decisão se deu após a constatação de irregularidades no processo de remoção, que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Superiores

Agravante por vítima descendente se aplica a crime de tortura,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar, no crime de tortura previsto pelo artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/1997, a agravante definida pelo Código Penal para os casos de delito cometido contra descendente (artigo 61, inciso II, alínea “e”, do CP), sem que a incidência da agravante configure bis in […]

Destaques - Últimas Politica Subdestaque nacional

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado em lei pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

Delegacias no Rio descumprem parâmetros para reconhecimento

Um relatório inédito divulgado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) revelou que as delegacias de polícia estão sistematicamente descumprindo a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução, aprovada em 2022, estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas a fim de evitar prisões injustas, mas, de acordo com o […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Abin foi usada para monitorar promotora do caso Marielle, diz

As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Chantageado por software espião, Ramagem livrou oficiais investigados

A Polícia Federal (PF) está conduzindo uma investigação sobre o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, relacionada a suspeitas de manobras pouco ortodoxas para impedir a demissão de dois oficiais envolvidos em atividades ilícitas. A apuração se concentra na anulação, por parte de Ramagem, de processos disciplinares contra os agentes Rodrigo Colli […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF e Exército firmam parceria histórica para impulsionar a sustentabilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva, celebraram um marco na história das instituições ao assinarem um acordo de cooperação técnica voltado para a implementação de projetos sustentáveis no âmbito ambiental. A parceria, que terá duração de 60 meses, não acarretará custos […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

PF investiga monitoramento indevido de autoridades pela Abin

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial. Em nota, a PF informou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Superiores

Sindicato é responsável por advogado que age de forma indevida

O trabalho de advogado vinculado à sindicato em ações que envolvem filiados gera responsabilidade solidária da instituição, e, na hipótese de atuação indevida em processos, há dever de indenizar. Sob esse entendimento, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, um recurso do Sindicato dos Motoristas e Servidores da Prefeitura Municipal de São […]

Category : Destaques – Últimas