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Category : Destaques – Últimas

STJ decide sobre aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho
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STJ decide sobre aplicação do princípio da insignificância no crime

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em julgamento de recursos especiais sob o rito dos repetitivos (Tema 1.218). A decisão estabelece que o referido princípio não pode ser aplicado quando o acusado já enfrentou processos pelo mesmo delito, independentemente do […]

VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS: Advogado tem residência invadida por policiais após ser confundido com investigado em operação no Piauí
Destaques - ÚltimasDestaques em PiauíPI

VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS: Advogado tem residência invadida por policiais após

Em uma clara violação das prerrogativas profissionais, o advogado criminalista Phellipe Andrade da Silva teve sua residência – que também serve como escritório – invadida por autoridades policiais após ser confundido com um dos investigados na operação ‘Confractus’. A ação foi realizada nesta quarta-feira (6) pela Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Repressão às […]

Justiça derruba autorização de licença de habitação de prédio acima da altura permitida na orla de João Pessoa
BrasilDestaques - Últimas

Justiça derruba autorização de licença de habitação de prédio acima

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a suspensão da concessão da licença de habitação para prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa. A decisão desta quarta-feira (6) foi proferida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Anteriormente, uma decisão de primeira instância havia concedido liminar obrigando a prefeitura da cidade a […]

STJ manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
BrasilDestaques - Últimas

STJ manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade do julgamento da queixa-crime ajuizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por crimes contra a honra. O colegiado, por maioria, reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que […]

STJ decide manter ex-diretor da Gaviões da Fiel em liberdade
BrasilDestaques - Últimas

STJ decide manter ex-diretor da Gaviões da Fiel em liberdade

Na terça-feira, 5 de março, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, de forma unânime, a decisão liminar da ministra Daniela Teixeira, que concedeu liberdade a Elvis Riola de Andrade, ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel. A liberdade foi garantida sob certas medidas cautelares, incluindo a entrega do passaporte, comparecimento […]

Proposta de atualização do Código Civil gera polêmica com condômino antissocial
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasLegislação

Proposta de atualização do Código Civil gera polêmica com condômino

Uma proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada recentemente por um grupo de trabalho composto por magistrados e juristas, está causando controvérsias, especialmente no campo do Direito Imobiliário. A sugestão mais controversa envolve o reconhecimento da figura do condômino antissocial e a regulamentação de sua possível expulsão, mesmo que seja o proprietário do […]

Representante da OAB no CNJ enaltece atuação do colegiado em posse de novo conselheiro
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Representante da OAB no CNJ enaltece atuação do colegiado em

O representante institucional da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mansour Elias Karmouche, enalteceu a atuação do colegiado ao participar nesta terça-feira (5), da cerimônia de posse do conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), ele ocupará vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho […]

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