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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Pessoas em situação de rua terão atendimento prioritário na Justiça

A partir de uma regulamentação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) em fevereiro, as pessoas em situação de rua passaram a ter direito a atendimento prioritário nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho gaúcha. Esta iniciativa busca garantir um atendimento humanizado e personalizado a esse segmento da população, permitindo-lhes o […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

Bancário é indenizado em R$ 15 mil após sofrer constrangimento

A 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou que um banco pague indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um bancário que enfrentou constrangimento, cobrança excessiva e humilhações no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida pelo juiz Charles Etienne Cury. Uma testemunha confirmou os relatos de humilhação vivenciados pelo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino

Em 31 de março, o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero chama a atenção para a conscientização sobre a situação das pessoas trans em todo o mundo. Em um contexto brasileiro, o preconceito ainda é uma realidade frequente no ambiente de trabalho, representando um desafio para as empresas. Para marcar a data, o Tribunal Regional do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Comentário racista em processo para promoção de cargo gera indenização

Uma lanchonete foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de discriminação racial durante um processo de promoção na empresa. A condenação se deu após a gerente do estabelecimento, responsável por entrevistar três candidatos para uma possível ascensão, afirmar ao reclamante que ele não teria sucesso profissional […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça determina que multa paga em rescisão trabalhista não tem

A Justiça determinou, recentemente, que o pagamento da multa de 50% em caso de rescisão de contrato de trabalho não deve ter desconto de Imposto de Renda. A decisão é da TRU (Turma Regional de Uniformização) da 4ª Região e abrange os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

MJ desmobiliza Força Nacional em operação de busca a fugitivos

O Ministério da Justiça anunciou a desmobilização da Força Nacional na operação de busca aos dois detentos que fugiram do presídio federal de Mossoró (RN) em 14 de fevereiro. Deibson Nascimento e Rogério Mendonça estão foragidos há 44 dias, e o foco agora será direcionado para ações de inteligência com o intuito de capturá-los. A […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Açougue é condenado por dispensar funcionária que obteve medida protetiva

A 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde (TRT-GO) condenou um açougue a pagar indenização por danos morais a uma funcionária que foi dispensada após obter medida protetiva contra um colega de trabalho. Na decisão, o juiz Carlos Eduardo Gratão entendeu que a dispensa foi discriminatória e violou princípios constitucionais e trabalhistas. A trabalhadora alegou […]

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Com base na palavra da vítima, juíza condena pastor por

A juíza Daniele Mendes de Melo, da 2ª Vara Criminal de Bauru (SP), condenou um homem pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena estabelecida foi de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo a sentença, o acusado, que é pastor da igreja frequentada pelos […]

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Mantida condenação de vendedor por agressão e falta de fornecimento

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença da comarca de Bueno Brandão (MG) que condenou um vendedor de um terreno rural a indenizar o comprador em R$ 3 mil por danos morais. O caso envolveu uma agressão física sofrida pelo comprador após um desentendimento e a falta […]

Brasil Destaques - Últimas

Resolução do TSE classifica ilícitos que podem comprometer eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução sobre infrações que podem comprometer as eleições municipais deste ano. As regras, definidas em fevereiro, incluem entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecem a aplicação de sanções e determinam que cabe aos juízes eleitorais a apuração dos ilícitos no pleito. A resolução diz que casos que envolvam uso de estrutura empresarial ou poderio econômico […]

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