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Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TST e TSE firmam acordo para combater assédio eleitoral nas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinaram um novo Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intensificar as estratégias de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A parceria visa facilitar a troca de dados sobre ações judiciais relacionadas ao tema, […]

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TST condena município a pagar salário mínimo a servidores

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Alcântara (CE) a pagar aos seus servidores pelo menos o valor do salário mínimo nacionalmente estabelecido. A decisão está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina ser inconstitucional o pagamento de remunerações abaixo do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Ministro Edson Fachin defende cooperação judicial internacional para equilibrar segurança

Durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, realizado em Lima (Peru), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, falou sobre os desafios e as tensões entre a segurança (pública e nacional) e a proteção dos direitos humanos e fundamentais com base nas decisões […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Não há eleições democráticas sem imprensa livre, afirma Cármen Lúcia

Durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2024, na manhã desta quinta-feira (26), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância de uma imprensa livre para a realização de eleições verdadeiramente democráticas no Brasil. “Não há eleições democráticas sem imprensa livre, independente”, afirmou a ministra, enfatizando o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Quase metade dos servidores e magistrados utiliza IA no Judiciário,

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 27% dos magistrados e 31% dos servidores usam ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa em suas atividades profissionais. Embora esses números sejam significativos, mais de 70% dos participantes em ambos os grupos afirmaram que utilizam essas ferramentas “raramente” ou “eventualmente”. Os dados fazem parte do […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Inclusão de Walfrido Warde leva à renúncia coletiva de seis

A decisão de incluir o advogado Walfrido Warde na equipe de defesa de um processo estratégico para a mineração brasileira resultou na renúncia coletiva de seis escritórios de advocacia que atuavam na causa. Estilo agressivo na advocacia teria motivado debandada. A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1178, que tramita no Supremo Tribunal Federal […]

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TSE adia divulgação das zonas eleitorais em municípios com menos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar a divulgação dos resultados das zonas eleitorais em municípios com menos de 200 mil habitantes, onde não há possibilidade de segundo turno. A decisão, anunciada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tem o objetivo de evitar a sobrecarga dos sistemas de divulgação do tribunal. Nas cidades com […]

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STJ define prazo de quitação em ações de busca e

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.264 ao rito dos repetitivos, a fim de estabelecer um precedente com força vinculante sobre o prazo de quitação integral da dívida em ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. O recurso foi interposto contra o julgamento de mérito […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

STJ fixa em repetitivo prazo inicial para quitação da dívida

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, que trata da definição do prazo para quitação integral da dívida nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a questão, agora cadastrada como […]

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Justiça do Trabalho pode executar créditos trabalhistas após recuperação judicial,

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar o cumprimento de sentença referente a créditos trabalhistas extraconcursais, cujo fato gerador ocorreu após o pedido de recuperação judicial de uma empresa. A decisão foi tomada em um conflito de competência entre a 1ª Vara Cível de Campo […]

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