Arquivos Destaques - Últimas - Página 130 de 595

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

PGR recorre de decisão que anulou atos contra réu da

Nesta segunda-feira (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os atos da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o empresário Raul Schmidt Felippe Junior, acusado de ocultação de bens e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Dias […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF julgará progressão de regime e liberdade condicional em crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso que poderá impactar diretamente a progressão de regime, liberdade condicional e saída temporária de réus primários condenados por crimes hediondos com morte. O caso, discutido no Recurso Extraordinário (RE) 1.464.013, envolve a possibilidade de aplicar retroativamente partes favoráveis de normas penais em favor do condenado. O […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ aprova resolução que impede novas reclamações trabalhistas após homologação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30), uma resolução que proíbe a apresentação de novas reclamações trabalhistas quando o acordo entre empregador e empregado, referente à rescisão de contrato, for homologado pela Justiça do Trabalho. A medida, proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Justiça nega pedido de Suzane von Richthofen para reduzir acompanhamento

A Justiça de São Paulo negou o pedido de Suzane von Richthofen, de 41 anos, para reduzir a frequência dos tratamentos psiquiátrico e psicológico obrigatórios que ela realiza desde a progressão de sua pena para o regime aberto, em janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo desembargador Damião Cogan. Condenada a 39 anos de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ decide que acordo de não persecução penal não se

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) não é cabível em casos de homofobia. A corte considerou que tal conduta tem tratamento legal equivalente ao crime de racismo, o qual também é excluído da possibilidade de ANPP. O caso analisado envolvia uma […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça de Brasília condena Felipe Neto a pagar R$ 20

O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o influencer digital Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais sobre uma fala ocorrida em debate na Casa, em 23 de abril. Na ocasião, Felipe Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo” — em uma […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - DF Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

OAB-DF lança edital das eleições 2024; pleito virtual será em 17 de novembro

No próximo dia 17 de novembro de 2024, advogados e advogadas inscritos na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participarão das eleições para renovar o Conselho Seccional, diretorias das subseções, Conselho Federal, e a Caixa de Assistência dos Advogados. A votação será realizada de forma totalmente online, através de uma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

TJSP nega indenização por dano moral coletivo a homem que

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, o pedido de indenização por dano moral coletivo de um homem que estacionou indevidamente em uma vaga reservada a pessoas com deficiência. O valor da indenização solicitado era de R$ 50 mil. O relator do recurso, desembargador Eduardo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques no RN Justiça RN

TJ-RN determina bloqueio de R$ 250 mil de plano de

A 3ª Vara Cível de Mossoró ordenou o bloqueio de R$ 251.700,00 das contas de um plano de saúde, por meio de uma decisão de antecipação de tutela, para assegurar o tratamento em regime de home care a uma paciente diagnosticada com câncer de tireoide. O bloqueio garante seis meses de tratamento, conforme a prescrição […]

Brasil Destaques - Últimas

STF anula condenação a cientistas que desmentiram fake news sobre

O STF anulou a condenação de duas cientistas por desmentirem um nutricionista que afirmou que a diabetes era causada por vermes. Elas foram condenadas anteriormente por danos morais pela Justiça de São Paulo. Ministro Dias Toffoli suspendeu os efeitos da condenação e eventuais multas. Na sentença, foi exigido que a publicação da bióloga Ana Bonassa […]

Category : Destaques – Últimas