A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre a suposta trama golpista. A análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para 25 de março. ALEGAÇÕES REJEITADAS O recurso da defesa foi apresentado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que pessoas com doenças graves podem recorrer diretamente à Justiça para obter a isenção do Imposto de Renda e a devolução de valores pagos indevidamente, sem necessidade de pedido prévio na esfera administrativa. DECISÃO COM REPERCUSSÃO GERAL A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.525.407, com […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. O colegiado confirmou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma em fevereiro devido à ausência de um representante legal no país, exigência prevista no Marco Civil da Internet. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que discute a obrigatoriedade do compartilhamento de torres de telecomunicações, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A norma, que exigia a divisão da infraestrutura entre operadoras em um raio de 500 quilômetros, foi revogada por uma alteração legislativa em 2021 e […]
O juiz Luiz Sérgio Silveira Cerqueira, da 11ª Vara Cível da Capital de Recife/PE, condenou a Unimed a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma gestante em situação de risco e a seu filho autista, em razão da rescisão unilateral do plano de saúde coletivo. A ação foi ajuizada pelo menor, diagnosticado com […]
O Juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou o Poivre Verd Restaurante a indenizar a mãe e a filha em razão de ferimento causado pelo ferro exposto em uma das cadeiras do estabelecimento. A criança sofreu o ferimento ao se levantar da cadeira. O magistrado observou que houve falha na prestação de serviço. As autoras […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou proprietários de um animal a indenizar motorista por danos materiais, após acidente envolvendo um burro em rodovia. A condenação totalizou cerca de R$ 55 mil. O motorista relatou que trafegava por rodovia federal quando o burro teria invadido […]
O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) manifestou preocupação com a solicitação do governo do estado do Rio de Janeiro para que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, revogue uma decisão arbitral favorável à concessionária Iguá Rio de Janeiro S/A. A medida […]
O advogado criminal Celso Machado Vendramini foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, após Vendramini ter chamado Moraes de “advogado do PCC” […]
Após cinco anos parado, um processo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) foi movimentado e ficou concluso para julgamento. A decisão ocorreu dias após uma petição inusitada protocolada pelo advogado Délio Fortes Lins e Silva, que anexou a imagem de um bolo com cinco velas para ilustrar a demora na tramitação do caso. O […]
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