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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Decisão do MPF elimina altura mínima em seleção de militares

A Justiça considerou ilegal a exigência de altura mínima como um dos requisitos para ingresso dos militares temporários a partir de seleções realizadas pelo Comando da 3ª Região Militar do Exército Brasileiro, no Rio Grande do Sul. O acórdão publicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acolheu os argumentos apresentados […]

Brasil Destaques - Últimas

Decisão que prorrogou lei de cotas raciais em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Flávio Dino que determinou a prorrogação da vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Criada em 2014, a Lei 12.990 estabelecia vigência de 10 anos para as cotas raciais, que expirava em 10 de junho. Por […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça nega indenização para PM que entrou com ação contra

A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de um policial militar, de 43 anos, que entrou com uma ação contra o estado alegando estar sendo obrigado a participar de reuniões da corporação em um templo da Igreja Universal. A decisão foi em primeira instância, cabe recurso. O agente é alvo de um processo administrativo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Autorização para ingresso de estrangeiro no Brasil é competência do

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um haitiano residente no Brasil contra a sentença que não reconheceu o seu direito ao ingresso no país sem a necessidade de visto da sua esposa, que ficou no Haiti, por meio do instituto da “reunião familiar”, estabelecido na Lei […]

Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA Subdestaque nacional

Estado deve fornecer stent a mulher com aneurisma cerebral

A União e o Estado do Maranhão foram obrigados a fornecer o material hospitalar (stent) requerido por uma mulher para a realização de cirurgia de aneurisma cerebral e indicado para o tratamento dela no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), conforme receituário médico, na proporção de 50% do custo do material. A determinação […]

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Barroso defende cooperação do Judiciário para redução do desmatamento na

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17), em Altamira (PA), da primeira ação local do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia (Projada), que visa monitorar as ações do Poder Judiciário dos estados da Amazônia para garantir a preservação […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

MPT pode figurar no polo passivo de ação derivada de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui legitimidade para figurar no polo passivo de ações judiciais derivadas de sua atuação institucional. Essa decisão foi proferida pela 2ª Turma do TST, reconhecendo que, mesmo sem personalidade jurídica própria, o MPT pode ser demandado diretamente em ações revisórias de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos aumentou

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apresentou uma análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022, destacando um aumento de 21% no trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos entre 2016 e 2022. O número de casos subiu de 109 mil em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça suspende audiência após juiz aceitar denúncia sem analisar tese

Designar audiência de instrução e julgamento sem examinar os argumentos da defesa durante a recepção da denúncia inviabiliza a prestação jurisdicional. Esse entendimento é do desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu uma audiência de julgamento porque o juiz aceitou a denúncia sem analisar a tese da defesa. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Prefeitura descumpre ordem judicial e não realiza aborto após 22

Desde que o Hospital Vila Nova Cachoeirinha (SP), referência no aborto legal acima de 22 semanas em São Paulo, teve o serviço suspenso, a Prefeitura Municipal foi obrigada pela Justiça a oferecer o procedimento em outros hospitais. A suspensão ocorreu em dezembro de 2023, sob a justificativa de aumentar a capacidade de cirurgias no local. […]

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