O magistrado Ricardo Mair Anafe, que ocupa a posição de presidente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), marcou presença no evento de celebração do Sete de Setembro de 2023, uma data que comemora o 201º aniversário do famoso Grito do Ipiranga. Ao seu lado estavam o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito […]

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a decisão proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, condenando o Município a compensar uma condutora de motocicleta que sofreu um acidente ao desviar de um galho de árvore. O valor da […]

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, proferida pela juíza Gislaine Maria de Oliveira Conrado, que determinou que um aplicativo de transporte e o motorista indenizassem uma passageira com transtorno do espectro autista, que teve sua […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.491/22, emanada pelo Município de Sorocaba. Essa lei anteriormente proibia a presença de jovens e adolescentes em eventos culturais, exposições ou manifestações que apresentassem conteúdo erótico ou pornográfico. A proteção buscada por essa regra já estava contemplada no […]