A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido de instituição bancária que pretendia anular de auto de infração e o cancelamento da multa de R$ 11 milhões imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP). De acordo com os autos, o banco acionou a Justiça […]
Uma família conseguiu uma liminar na Justiça para que uma companhia aérea forneça o transporte adequado para embarcar com um cão de apoio emocional. O animal é do pequeno Pietro Brandão, de três anos, que foi diagnosticado com autismo nível dois de suporte. A família vive em Manaus (AM), mas decidiu se mudar para Sorocaba (SP) após encontrar […]
A Justiça de São Paulo atendeu um pedido da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público (MP-SP), e determinou nesta quarta-feira (22) que todos os policiais que participam da chamada ‘Operação Escudo’, na Baixada Santista, usem câmeras acopladas ao uniforme. A ação tinha sido movida no início do mês contra o governo de SP pela Defensoria, […]
A Justiça julgou inconstitucional uma lei municipal que cria um programa para auxiliar pessoas desempregadas, em Charqueada (SP). Segundo a decisão, a lei permite contratação de pessoas para trabalhos na administração municipal, o que não pode ser feito sem prestação de concurso público ou em situações excepcionais. A decisão cabe recurso. A lei em vigor […]
A Justiça de São Paulo determinou o afastamento do médico e da psicóloga investigados em esquema de fraudes no sistema de saúde de São Miguel Arcanjo (SP). Nesta quinta-feira (21) O Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade. Conforme apontam as […]
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-presidente da Cohab de Bauru, Edison Bastos Gasparini Júnior, para suspender, em caráter liminar, a ação penal que o acusa de desviar R$ 54 milhões da companhia. A decisão foi publicada na terça-feira (20) e agora depende também de uma análise da sexta […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, em decisão proferida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, negou a reintegração de posse de imóvel localizado em área pública do bairro Vila Endres, ocupado há mais de 60 anos por algumas famílias. Narram os autos que a ocupação remonta a 1960, quando a área, de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) participa, entre os dias 18 e 24 de setembro, da 17ª edição da Primavera dos Museus, organizada em todo o país pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para fomentar o interesse e atrair público para diversos centros culturais de grande importância para a sociedade. Para esta edição, […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, na última sexta-feira (15), o afastamento imediato de Pasqual Barretti do cargo de reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), alegando práticas de improbidade administrativa em sua gestão, dentre elas nepotismo. Além do reitor, também são alvos da ação de responsabilidade civil dois procuradores jurídicos não […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar obrigando uma das principais seguradoras do país, a HDI Seguros, a pagar as parcelas do financiamento de um imóvel interditado após as enchentes avassaladoras que atingiram o litoral paulista em fevereiro. A HDI deverá pagar as parcelas do financiamento desde a data do sinistro até […]
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