A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba (SP), proferida pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que condenou o Município a pagar uma indenização por danos morais aos pais de uma criança que foi entregue a um terceiro não […]
O juiz Roberto Zanichelli Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ordenou que a Polícia Civil investigue os policiais militares (PMs) que permitiram que o empresário Fernando Sastre Filho – que dirigia o Porsche envolvido em acidente que matou o motorista do carro atingido por este -, e sua mãe Daniela Cristina de […]
A Secretaria da Fazenda de São Paulo foi condenada a indenizar uma aluna que sofreu bullying por parte de uma professora, conforme decisão do juiz José Augusto Reis de Toledo Leite, da Vara do Juizado Especial e Criminal de Atibaia (SP). O caso envolveu uma estudante da 2ª série do ensino médio, que relatou ter […]
A Justiça tomou uma decisão determinante no caso de Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, ordenando que ele seja admitido no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP) dentro de 72 horas. Aprovado através do sistema de cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI), Alison teve sua inscrição negada pela banca de […]
A juíza Fernanda Helena Benevides Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ganha destaque por decisões contrastantes em casos distintos. Enquanto rejeitou um pedido de prisão contra o proprietário de um Porsche envolvido na morte de um motorista de aplicativo, ela manteve na detenção um indivíduo por tentativa de furto em um supermercado. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação do desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para atuar temporariamente na Terceira Seção e na Sexta Turma, colegiados especializados em direito penal. A convocação ocorre em razão da transferência do ministro Teodoro […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira (3), suspender a indicação da promoção de uma juíza para a vaga de merecimento até que haja uma decisão interna sobre o caso. Na semana passada, um grupo de 20 juízes paulistas pediu a anulação do concurso voltado só para mulheres para a […]
Mais de 300 mil processos de execução fiscal em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderão deixar de tramitar a partir deste ano, graças a uma parceria firmada pelo CNJ com entidades do Judiciário e do Executivo. A Portaria Conjunta – assinada […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma rede de fast food contra a indenização que deverá pagar a um instrutor que era obrigado a trocar a etiqueta de validade de produtos vencidos oferecidos ao público e aos empregados. Além de manter a condenação, o colegiado vai encaminhar cópia […]
Uma lanchonete foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de discriminação racial durante um processo de promoção na empresa. A condenação se deu após a gerente do estabelecimento, responsável por entrevistar três candidatos para uma possível ascensão, afirmar ao reclamante que ele não teria sucesso profissional […]
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