O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a lei municipal de São Bernardo do Campo que alterava o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. DECISÃO CONSIDERA MUDANÇA INCONSTITUCIONAL O juiz Álvaro Torres Júnior argumentou que a modificação aprovada pela Câmara de Vereadores contraria a Constituição Estadual. Segundo ele, […]

A Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma rede hoteleira que deverá indenizar uma hóspede em R$ 3 mil por danos morais, além de restituir o valor de uma diária. O motivo foi uma falha no elevador do hotel, que deixou a cliente presa por cerca de 40 minutos. FALHA NO ELEVADOR E […]

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga uma rede hoteleira a indenizar uma hóspede que ficou presa em um elevador por cerca de 40 minutos. Além de R$ 3 mil por danos morais, a empresa deverá restituir uma diária do valor pago pela cliente. […]

Mais de 1,3 milhão de eleitores estão com pendências em São Paulo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Somente na capital, 425,1 mil pessoas enfrentam irregularidades, como a ausência em três turnos consecutivos sem justificativa. O estado possui um total de 34,4 milhões de votantes. Para garantir a participação nas próximas eleições, os eleitores têm […]

A Turma II do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença que condenava um banco a indenizar uma empresa vítima de um golpe do falso atendimento. O tribunal entendeu que a instituição financeira não teve responsabilidade pela fraude, pois não houve omissão na solução do caso nem […]

Irregularidades contábeis ou infrações fiscais que resultam de erro, imprudência ou negligência não configuram crime contra a ordem tributária, por não envolverem dolo, ou seja, a intenção de fraudar. Esse entendimento foi seguido pelo juiz Vinícius de Toledo Piza Peluso, da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária de Santos (SP), ao arquivar […]

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou a responsabilidade de um herdeiro em um processo de execução trabalhista ao reconhecer que sua renúncia à herança o isenta de responder pelos débitos do espólio. O colegiado reformou decisão de primeira instância e considerou que a renúncia, homologada na partilha de […]

A 7ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região manteve a demissão por justa causa de um funcionário que atirou café quente em um colega durante uma discussão. O trabalhador alegou legítima defesa, mas a Justiça entendeu que sua reação foi excessiva e desproporcional. O caso aconteceu em agosto de 2023, em uma […]