O Tribunal Pleno da 2ª Região (TRT-SP) decidiu, por unanimidade, não admitir o Tema 12 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que buscava o reconhecimento de litigância predatória por parte de uma empresa de cobranças. O IRDR, registrado sob o número 1007254-88.2024.5.02.0000, alegava que a empresa estava sendo alvo de múltiplas ações judiciais […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou a sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador preterido devido ao seu índice de massa corpórea elevado. O homem, que havia recebido promessa de contratação para o cargo de vendedor de automóveis, foi […]

A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve uma liminar que anulou a demissão de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), aposentado por invalidez. O juiz João Paulo Gabriel de Castro Dourado determinou a reintegração do trabalhador e o restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições anteriores à demissão. […]