A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo intimou pessoalmente o presidente da operadora de telefonia Vivo, Christian Mauad Gebara, devido ao descumprimento reiterado de uma decisão judicial sobre a variação de preços cobrados de antigos clientes. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 140 mil pelo descumprimento. Com […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um indivíduo envolvido na realização de cirurgias de remoção de orelhas em pit bulls. Segundo a decisão judicial, o procedimento conhecido como conchectomia foi realizado em pelo menos três cães, entre janeiro e fevereiro de 2021, na região de Adamantina, São Paulo. O […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nessa quinta-feira (18), o edital de licitação da Prefeitura de São Paulo que tinha como objetivo instalar 20 mil câmeras de segurança na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão estava marcado para a terça-feira (23). O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de […]
Três escritórios de advocacia de São Paulo estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por terem sido contratados pela Prefeitura de Piracicaba (SP) e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) da cidade sem licitação. No total, são quatro contratos firmados neste ano e que somam R$ 1,7 milhão. […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou uma investigação sobre o anel de noivado dado pelo deputado federal Felipe Becari (União-SP) à atriz Carla Diaz, em novembro do ano passado. O casal se manifestou nas redes sociais, afirmando que as denúncias anônimas feitas ao MP sobre a origem dos recursos utilizados na compra do […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (16), o indulto natalino ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, condenado em diversas ações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi baseada no decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no fim de 2022. Maluf tinha contra si duas condenações […]
Ainda nesta terça-feira (16), o Deputado Federal Deltan Dallagnol pode acabar tendo seu mandato cassado, isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar uma sessão às 19h para conferir se o registro de candidatura de Dallagnol é válido. O Tribunal irá examinar se o líder da Operação Lava Jato de Curitiba conseguiria se desligar […]
Pouco mais de seis meses após o fim do segundo turno das Eleições 2022, as urnas eletrônicas voltam a funcionar a todo vapor a partir desta segunda (15). Ao todo, 101.940 equipamentos distribuídos em todo o estado de São Paulo vão passar pelo primeiro ciclo de manutenção. O objetivo do procedimento, coordenado pelo Tribunal Regional […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, por unanimidade, a lei municipal que proibia estabelecimentos comerciais de instalarem banheiros unissex em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os desembargadores consideraram inconstitucional a legislação, que está em vigor na cidade desde 2022. Ainda cabe recurso. A lei municipal previa, entre as penalidades, multas […]
A Igreja Mundial do Poder de Deus terá um de seus templos em Santo Amaro, São Paulo, penhorado pela Justiça – SP em decorrência de uma dívida de aproximadamente R$ 881 mil em aluguéis atrasados de outro templo, localizado em Ubatuba, no litoral paulista. O imóvel penhorado está avaliado em R$ 260 milhões, teve sua […]
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