A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a absolvição imprópria de um homem acusado de homicídio qualificado, negando o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que buscava anular o julgamento. O MP-SC argumentava que a decisão dos jurados, que absolveram o réu com base em um laudo […]

A Vara Criminal da comarca de Joaçaba (SC) condenou um homem por lesão corporal em contexto de violência doméstica. Em ação penal pública incondicionada, o réu foi denunciado por agredir a companheira, que tentava proteger a filha autista do som alto. A sentença foi prolatada em menos de quatro meses após o recebimento da denúncia. […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que uma passageira de transporte público, que se desequilibrou e caiu após desafivelar o cinto de segurança e caminhar pelo coletivo, não tem direito a indenização. A decisão negou o recurso da família da vítima, pois a atitude da passageira […]

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu manter a prisão preventiva de um homem acusado de ameaças e cárcere privado contra sua ex-companheira, reiterando a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) mesmo após o término do relacionamento. A defesa argumentou que os fatos seriam inverídicos e […]