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Category : Destaques em Santa Catarina

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaSC

Tarifa para isentar multa por estacionamento é ilegal, decide Justiça

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca de Sombrio que tornou nulo dispositivo em decreto municipal, responsável pela criação de uma “tarifa de regularização”. Com o pagamento da tarifa criada pelo município, o condutor evitava multa e pontuação correspondente a infração de trânsito, no […]

Bastidores da OrdemBastidores da Ordem – SCDestaques em Santa CatarinaSC

Comissão de Combate à Pirataria da OAB-SC participa de capacitação

Com o objetivo de fortalecer o combate a falsificação de produtos, na última quinta-feira (22), a Comissão de Combate à Pirataria da OAB/SC, juntamente com outras entidades, como a Guarda Municipal, o Procon Municipal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), participaram de um curso de capacitação na […]

Destaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaSCSubdestaque nacional

Negada indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas 

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado para negar indenização por desapropriação indireta aos proprietários de lotes cujas áreas passaram a integrar um parque estadual criado por decreto em 2005. A medida, sustentavam os donos dos terrenos, inviabilizou transações comerciais e retirou o valor econômico […]

Bastidores da OrdemBastidores da Ordem – SCDestaques em Santa CatarinaSC

OAB/SC participa da 1ª Assembleia Geral Ordinária do Sicoob Advocacia

Na noite desta quinta-feira (22), a OAB Santa Catarina esteve presente na 1ª Assembleia Geral Ordinária do Sicoob Advocacia de 2024, realizada no Auditório do K-Platz Hotel, em São José. O Secretário-geral adjunto da Seccional, Thiago Degasperin, marcou presença na Assembleia, representando a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. O encontro apresentou os principais resultados da […]

Bastidores da OrdemBastidores da Ordem – SCDestaques em Santa CatarinaSC

CFOAB, OAB/SC e demais Seccionais do País acionam STF e

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB Santa Catarina e as demais Seccionais do País, apresentaram, neste domingo (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. As petições são embasadas […]

Bastidores da OrdemBastidores da Ordem – SCDestaques em Santa CatarinaSC

Comissões da OAB/SC participam do projeto “Sala de Acolhimento”

Sempre buscando o melhor para a sociedade catarinense, a OAB/SC participou do projeto da Sala de Acolhimento, durante os dias de Carnaval, em Florianópolis. Batizada de “Carnaval sem Preconceitos”, a sala foi uma parceria da Prefeitura da Capital, e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVIT). O espaço foi preparado para atender […]

Bastidores da OrdemBastidores da Ordem – SCDestaques em Santa CatarinaSC

VIII Conferência Estadual da Mulher Advogada Catarinense contará com programação

A sala da Escola Superior de Advocacia da OAB Santa Catarina (ESA/SC) será o terceiro local da Seccional que estará recebendo os painéis da VIII Conferência Estadual da Mulher Advogada Catarinense. Durante todo o dia 1º de março, a sede da OAB/SC será palco de grandes e importantes debates, sendo uma oportunidade ímpar para fortalecer […]

AdvocaciaDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaLegislaçãoSCSubdestaque nacional

Projeto de lei que protege advogados agredidos é protocolado com

Visando garantir as prerrogativas dos advogados no exercício da profissão, foi protocolado, nesta quarta-feira (7/2), o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 5.109/2023. O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaSCSuperiores

STJ concede habeas corpus para mulher trans permanecer em prisão

Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus garantindo a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. Essa decisão reverteu a revogação do benefício em primeiro grau, que exigia que ela se apresentasse a um presídio em […]