A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU4/JEF) emitiu uma decisão determinando que a restituição do Imposto de Renda não pode ser penhorada para quitação de débitos tributários com a Receita Federal. A deliberação ocorreu na última sessão de julgamentos do colegiado, realizada em 15 de dezembro de 2023, na […]
O juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar indenização por danos morais a Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart. O magistrado definiu o valor da indenização em R$ 79,2 mil, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama foi perseguida politicamente e exilada junto […]
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) emitiu uma sentença condenatória, resultante da Operação Charqueadas, que ocorreu em 2010 e teve desdobramentos recentes. Dois empresários do ramo frigorífico foram condenados a penas de mais de quatro anos de reclusão por crimes de sonegação fiscal, totalizando um dano ao Erário de aproximadamente R$ 1,15 milhão. […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para suspender o novo júri popular dos quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, marcado para o dia 26 de fevereiro. O MPRS pedia que o STF concedesse efeito suspensivo a um recurso extraordinário movido […]
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul está em recesso forense de 20/12/23 a 06/01/2024. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014-Órgão Especial. Durante o período, os serviços são prestados em regime de plantão nas Comarcas do Interior e de Porto Alegre e no Tribunal de Justiça. Você pode conferir todas as informações […]
Após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, foram interrogados os réus Dionathá Bitencourt Vidaletti e Neuza Regina Bitencourt Vidaletti, filho e mãe acusados do crime que resultou na morte de uma família (mulher, marido e filho), em 26 de janeiro de 2020, no bairro Lami, em Porto Alegre. O crime ocorreu após a […]
A mulher de 29 anos, acusada de matar o fotógrafo José Gustavo Bertuol Gargiani há 8 anos, em Canoas, vai a júri nesta sexta-feira (15), a partir das 9h30min. A sessão de julgamento acontecerá no Foro da Comarca de Canoas e será presidido pela Juíza de Direito Geovanna Rosa. A ré responde pelo crime de […]
Foi entregue na tarde desta segunda-feira (11) a premiação dos vencedores do concurso criativo que escolheu o nome e o logotipo do Programa de incentivo à leitura de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, na sede do Centro de Convivência e Profissionalização (Ceconp), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). O Programa foi criado a partir […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou uma mulher a indenizar a sobrinha em R$ 5 mil por danos morais após ofensa racista em um grupo de WhatsApp da família em Santo Ângelo, no Norte do Rio Grande do Sul. A decisão transitou em julgado na terça-feira (5), ou seja, não cabe mais recurso […]
A Comissão da Jovem Advocacia (CJA) da OAB/RS realizou, no sábado (2), a primeira edição do Fórum da Jovem Advocacia, organizado em parceria com as CJAs das subseções de Gravataí e Viamão. O evento ocorreu na subseção de Gravataí e contou com a participação do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e da presidente da CJA […]
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