Em reunião ocorrida na sede da OAB do Rio Grande, do Sul, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para discutir o uso ético da inteligência artificial. A iniciativa da formação de um fórum que possa debater a questão foi da OAB, através do seu Presidente, Leonardo Lamachia, e do Presidente da […]
A empresa SILIMED – Indústria de Implantes Ltda foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 130 mil a uma mulher, moradora de Porto Alegre, que teve câncer de mama associado à prótese mamária. São R$ 100 mil de danos morais, R$ 30 mil de danos estéticos, além do dano material cujo valor […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete – Rio Grande do Sul, condenou Rudson Cabreira, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante dissimulação praticada contra a vítima, que foi atingida com um golpe na cabeça com uma travessa de madeira. O laudo apontou como causa da morte traumatismo craniano. A pena foi […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de maneira unânime, proclamou a inconstitucionalidade da Lei Municipal Complementar nº 904, de 12/4/23, que alterava parcialmente o Plano Diretor da cidade de Santa Cruz do Sul, na Região Central do estado. O colegiado, composto por 25 Desembargadores, concluiu que o regulamento […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é finalista do Prêmio Innovare 2023 na categoria Tribunal. A prática indicada é o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). O desenvolvimento da ideia foi liderado pela Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, sob […]
O ex-deputado e ex-vereador de Porto Alegre, Rodrigo Maroni, está enfrentando uma situação jurídica delicada após ser condenado a pagar uma indenização de 15 mil reais à também ex-deputada, Manuela D’ávila. A decisão veio após Maroni fazer acusações públicas de que Manuela mentia e traía pessoas, incluindo nomes específicos, como Rosane Borgon, Raphosa Hermões, Soninha […]
O cachorro “Tokinho” e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais estão processando o ex-tutor do animal por danos morais em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. O homem foi preso em flagrante em junho por agredir Tokinho com um pedaço de pau, conforme afirma a Polícia Civil, mas recebeu liberdade provisória no mesmo […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio Grande do Sul que determinava a realização de consulta direta à população para definir investimentos prioritários de interesse municipal e regional, obrigando sua inclusão no orçamento estadual. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Na tarde desta sexta-feira (29/09), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou a doação de um automóvel para a Prefeitura de Cachoeirinha, localizada na região metropolitana de Porto Alegre. Em nome da Administração, o Secretário da Presidência do TJ, André Pinto Lara de Carvalho, entregou a chave do veículo para o Vice-Prefeito, […]
A Juíza de Direito Caroline Zanotelli, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão, condenou o dentista Jeferson Scaranto a nove anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de violação sexual mediante fraude contra três vítimas. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (2/10). Conforme a denúncia do Ministério Público, os […]
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