A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou uma iniciativa proposta pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do tribunal. Essa iniciativa visa incluir uma cláusula específica nos contratos de terceirização do Poder Judiciário potiguar. Essa cláusula requer a observância das práticas de prevenção de assédio […]

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN, por unanimidade, decidiu negar o recurso apresentado pela Secretaria da Administração do Rio Grande do Norte contra uma sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A decisão inicial exigia que o Estado realocasse a 5ª Delegacia de Polícia, atualmente em Lagoa […]

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal emitiu uma ordem urgente, exigindo que um plano de saúde autorize e financie, em até 24 horas, a internação de uma criança de cinco anos em um hospital particular da capital. O objetivo é realizar com urgência um implante de permicath para possibilitar a hemodiálise na paciente, […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu parcialmente a favor de uma cooperativa de trabalho médico em um recurso, reconhecendo que a operadora de plano de saúde não é responsável pela disponibilização de materiais, marcas, procedimentos e quantidades requisitadas pelo usuário sem comprovação de necessidade. O recurso […]

O juiz Roberto Guedes ordenou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, em até 24 horas, a internação de um idoso de 82 anos em leito de UTI em um hospital público ou privado conveniado ao SUS, desde que haja vaga disponível, por meio da Central de Regulação de Leitos. A decisão foi […]