A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal emitiu uma ordem urgente, exigindo que um plano de saúde autorize e financie, em até 24 horas, a internação de uma criança de cinco anos em um hospital particular da capital. O objetivo é realizar com urgência um implante de permicath para possibilitar a hemodiálise na paciente, […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu parcialmente a favor de uma cooperativa de trabalho médico em um recurso, reconhecendo que a operadora de plano de saúde não é responsável pela disponibilização de materiais, marcas, procedimentos e quantidades requisitadas pelo usuário sem comprovação de necessidade. O recurso […]

O juiz Roberto Guedes ordenou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, em até 24 horas, a internação de um idoso de 82 anos em leito de UTI em um hospital público ou privado conveniado ao SUS, desde que haja vaga disponível, por meio da Central de Regulação de Leitos. A decisão foi […]

No primeiro ano de atividades, os Centros de Atenção às Vítimas de Violência (CEAV) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) alcançaram a marca de 818 atendimentos, oferecendo suporte abrangente para indivíduos que enfrentam situações traumáticas e de violência. Além dos atendimentos diretos, os centros realizaram 513 encaminhamentos, conectando as vítimas aos […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu por unanimidade negar a apelação cível de uma empresa do ramo de comercialização de combustíveis. A sentença anterior, que a condenava a pagar uma indenização por danos materiais de R$ 3.700,00 a um cliente, foi mantida. O motivo do pagamento […]

O Tribunal Pleno do TJ-RN destacou que a anulação de decisões de júris populares, quando manifestamente contrárias às provas dos autos, não viola a soberania dos veredictos. No julgamento de uma revisão criminal, movida pela defesa de um réu inicialmente absolvido em um julgamento por homicídio qualificado, o tribunal decidiu pela cassação do veredito de […]

Um servidor efetivo da Prefeitura de Apodi (RN) foi condenado pela 1ª Vara da Comarca de Apodi por crime de peculato, recebendo uma pena de dois anos de reclusão e 30 dias-multa, inicialmente em regime aberto. O servidor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, juntamente com um secretário municipal, por se apropriarem de um veículo […]