O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito público para investigar possíveis desvios de recursos públicos na cidade de Mataraca, localizada no Litoral Norte do estado. De acordo com a denúncia, saques em dinheiro foram realizados pela prefeitura durante três meses no ano de 2017. Na ocasião, os saques foram efetuados por meio da […]
A delegada Maria Solidade de Sousa e o escrivão de polícia Alexandre Pereira de Sousa foram condenados pelos crimes de concussão (artigo 316 do Código Penal) e exploração de prestígio (artigo 357 do Código Penal). A sentença foi proferida pela juíza Alessandra Varandas Paiva nos autos da ação penal nº 0800588-37.2021.8.15.0521, em tramitação na Comarca […]
Comprovado o homicídio qualificado, por meio cruel e havendo indícios suficientes de sua autoria, deve ser mantida a pronúncia, com submissão do acusado ao Júri Popular. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n° 0000116-21.2018.8.15.0571, oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. A relatoria […]
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato 74/2023, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de apresentar, regulamentar e disciplinar o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos. A medida tem base nos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente […]
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o recurso de um indivíduo que foi condenado, na Comarca de Esperança, a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais decorrentes das agressões físicas cometidas contra sua ex-companheira. A justiça argumentou que a prática de agressões físicas contra uma mulher […]
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu aplicar uma multa individual de R$ 30 mil ao prefeito de Bernadino Batista, Aldo Andrade, ao vice-prefeito Mateus Gomes e ao ex-prefeito Gervásio Gomes, por conduta vedada durante as eleições de 2020. Os gestores e o ex-prefeito foram acusados de abuso de poder econômico, captação ilícita de […]
A juíza Adriana Maranhão Silva, da Vara Única de Boqueirão (PB), proibiu a realização de competições envolvendo caprinos na tradicional Festa do Bode Rei, em Cabaceiras, que acontece entre os dias dois a quatro de junho. A decisão atende a um pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas nos autos da ação civil pública […]
A Justiça da Paraíba proferiu uma decisão proibindo a participação de bodes em competições durante a Festa do Bode Rei em Cabaceiras, no Cariri do estado. O evento, que ocorre de sexta-feira (2) a domingo (4), teve o Município de Cabaceiras recorrendo da decisão, argumentando que os animais não são maltratados durante a festa e […]
Uma mulher foi condenada a uma pena de doze dias de prisão simples, que foi substituída por serviço comunitário, por ter permitido que animais 14 cabras de sua propriedade ficassem soltas em uma via pública. O caso teve origem na 1ª Vara Mista de Queimadas e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba […]
Uma mulher está movendo uma ação de violência doméstica contra seu ex companheiro. Em 2016, o réu causou danos físicos à sua parceira dentro de sua residência, conforme evidenciado pelo laudo anexado ao inquérito policial. A defesa alegou que as agressões foram mútuas e iniciadas pela esposa, no entanto, o desembargador Fred Coutinho, ressaltou que […]
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