A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou um recurso proveniente da Vara Única da Comarca de Boqueirão, aumentando a compensação por danos morais de R$ 800,00 para R$ 2.000,00 em relação à Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/A. Na ação, a parte reclamante afirma que ocorreu uma falha na prestação de serviço, resultando […]
Três homens receberam a pena pelo assassinato de um menino de cinco anos em um suposto ritual de magia, no município de Sumé, situado no Cariri paraibano. O crime aconteceu em 2015 e os réus cometeram o crime com o objetivo de obter o sangue da criança. Denivaldo dos Santos Silva (Paulistinha) e Joaquim Nunes […]
Preservar a saúde respiratória da população, principalmente crianças e idosos. Este e o objetivo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao emitir uma recomendação para proibir as fogueiras urbanas e também os fogos de artifício durante todo o mês de junho. A Prefeitura Municipal acatou a sugestão e deve realizar fiscalizações para impedir essa atividade. […]
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. O entendimento […]
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. Esse foi […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba, a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) e a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) estão organizando um evento importante para a próxima quarta-feira (14). Trata-se da ação de proteção contra a Influenza, que acontecerá das 9h às 16h. Poderão se imunizar juízes, servidores e funcionários do TJPB. A […]
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito público para investigar possíveis desvios de recursos públicos na cidade de Mataraca, localizada no Litoral Norte do estado. De acordo com a denúncia, saques em dinheiro foram realizados pela prefeitura durante três meses no ano de 2017. Na ocasião, os saques foram efetuados por meio da […]
A delegada Maria Solidade de Sousa e o escrivão de polícia Alexandre Pereira de Sousa foram condenados pelos crimes de concussão (artigo 316 do Código Penal) e exploração de prestígio (artigo 357 do Código Penal). A sentença foi proferida pela juíza Alessandra Varandas Paiva nos autos da ação penal nº 0800588-37.2021.8.15.0521, em tramitação na Comarca […]
Comprovado o homicídio qualificado, por meio cruel e havendo indícios suficientes de sua autoria, deve ser mantida a pronúncia, com submissão do acusado ao Júri Popular. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n° 0000116-21.2018.8.15.0571, oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. A relatoria […]
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato 74/2023, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de apresentar, regulamentar e disciplinar o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos. A medida tem base nos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente […]
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