O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão que assegura a um policial militar, que concluiu o curso de formação por determinação judicial, o direito à remuneração correspondente ao cargo de soldado engajado. O colegiado entendeu que a Administração Pública não pode impor tratamento desigual a militares na mesma condição, sob pena de […]

Uma empresa de telemarketing foi condenada a indenizar um funcionário em R$ 30 mil por danos morais após ele fraturar a mão ao cair da cadeira durante o expediente em home office. A decisão é da juíza Mirella D’arc de Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), que considerou a empresa […]

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu uma decisão liminar que obriga o Município de Itaporanga a criar, em até 60 dias, um espaço adequado para o acolhimento de animais abandonados ou extraviados em vias públicas. A medida também prevê multa diária de R$ 1 mil por animal encontrado em situação de abandono, limitada a […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) elegeu dois novos desembargadores, nesta segunda-feira (20). São eles a juíza Lilian Frassinete Viana Cananéa e o juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior.  Lilian Cananéa disputou pelo critério de merecimento, com as magistradas Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Magnogledes Ribeiro Cardoso, Rita de Cássia Martins Andrade […]