O processo de investigação dos crimes de fraude, apropriação indébita e associação criminosa envolvendo 13 indivíduos, um dos quais ainda está foragido, terá uma audiência final agendada para o dia 6 de junho. O crime funcionava da seguinte forma: Um dos acusados alugava estabelecimentos comerciais, colocava o nome de “Casas Lotéricas” e divulgava os serviços […]
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A cantora Joelma, ex-integrante da banda Calypso, recebeu uma determinação da Justiça do Pará para comprovar a devolução de um cachê ao Município de São Félix do Xingu. Segundo informações do colunista Peterson Renato, do site Hora Top TV, o juiz Wendell Wilker Soares dos Santos tomou essa decisão em uma ação civil pública iniciada […]
Redação Jurinews, com informações do MP-PA Nesta segunda-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça do Consumidor Joana Chagas Coutinho, em conjunto com a Defensoria Pública, representada pelo Defensor Mauro Pinho da Silva, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Clube do Remo para […]
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Juíza realiza palestras contra abuso sexual infantil em escolas públicas
Por meio do projeto “Minha Escola, Meu Refúgio”, promovido pela Usipaz Terra Firme, em programação alusiva ao Mês Laranja – Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, a juíza do Tribunal de Justiça do Pará, Mônica Maciel, realizou palestra o seminário “Descortinando a violência: Um olhar para o enfrentamento à […]
O procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordena o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) que investiga os casos de trabalho escravo ocorridos nas décadas de 70 e 80 na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), localizada no Sul do Pará, foi um dos palestrantes em um seminário promovido pela Universidade de Cambridge […]
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‘CAUSA ENORME PREJUÍZO’: Desembargador do Pará suspende afastamento de mulher
O afastamento de Daniela Barbalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Pará foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) nesta quarta-feira, revertendo a decisão anterior. Na última segunda-feira, a nomeação de Daniela, esposa do governador Helder Barbalho, havia sido anulada. O desembargador Mairton Marques Carneiro emitiu uma nova decisão que se […]
A Justiça do Pará anulou, nessa segunda-feira (22), a aprovação e nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho, como conselheira vitalícia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). A decisão liminar pode ser contestada por recurso. A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy, […]
O juiz de direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos, ordenou a demolição do que foi construído em uma cobertura de um prédio de luxo em Belém. A decisão visa o ex-deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer. De acordo com a determinação judicial, tudo o que foi construído […]
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União e ANS deverão indenizar lesados por planos de saúde
A União e a Agência Nacional de Saúde (ANS) foram condenadas ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores e prestadores de serviço credenciados às operadoras de plano de saúde M.A.S. Gester e Top Care. As empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência. O valor da indenização ainda será […]
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OAB-PA abre primeiro Seminário de Interiorização da ESA em Santarém
Promover a capacitação continuada e a atualização jurídica focadas na advocacia do interior. Esse é o objetivo do Conselho Federal da OAB que, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, deu início na quinta-feira (18) ao 1º Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional, em Santarém (PA). O evento prossegue nesta sexta-feira (19), […]