A Vara da Infância e Juventude de Icoaraci, situada em Belém, determinou que um adolescente que agrediu um colega de classe na escola Palmira Gabriel, também em Belém, seja submetido imediatamente a uma medida socioeducativa de internação. O incidente ocorreu em março de 2023. A vítima foi atacada com golpes de faca dentro das instalações […]
De forma unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que determinou a uma beneficiária de pensão civil temporária que devolva aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, com juros e corrigidos desde a data do recebimento de cada uma das parcelas. Em seu recurso ao TRF-1, afirmou […]
A existência de condições pessoais favoráveis como ser réu primário, ter bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, por si só, não é motivo para liberação do uso de tornozeleira eletrônica. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus que pretendia a […]
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