O juiz de direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos, ordenou a demolição do que foi construído em uma cobertura de um prédio de luxo em Belém. A decisão visa o ex-deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer. De acordo com a determinação judicial, tudo o que foi construído […]
Category : Destaques em Pará
União e ANS deverão indenizar lesados por planos de saúde
A União e a Agência Nacional de Saúde (ANS) foram condenadas ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores e prestadores de serviço credenciados às operadoras de plano de saúde M.A.S. Gester e Top Care. As empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência. O valor da indenização ainda será […]
OAB-PA abre primeiro Seminário de Interiorização da ESA em Santarém
Promover a capacitação continuada e a atualização jurídica focadas na advocacia do interior. Esse é o objetivo do Conselho Federal da OAB que, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, deu início na quinta-feira (18) ao 1º Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional, em Santarém (PA). O evento prossegue nesta sexta-feira (19), […]
A Vara da Infância e Juventude de Icoaraci, situada em Belém, determinou que um adolescente que agrediu um colega de classe na escola Palmira Gabriel, também em Belém, seja submetido imediatamente a uma medida socioeducativa de internação. O incidente ocorreu em março de 2023. A vítima foi atacada com golpes de faca dentro das instalações […]
Filha de servidor federal perde direito à pensão ao ocupar
De forma unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que determinou a uma beneficiária de pensão civil temporária que devolva aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, com juros e corrigidos desde a data do recebimento de cada uma das parcelas. Em seu recurso ao TRF-1, afirmou […]
Constrangimento no trabalho não é motivo para revogar uso de
A existência de condições pessoais favoráveis como ser réu primário, ter bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, por si só, não é motivo para liberação do uso de tornozeleira eletrônica. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus que pretendia a […]