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Category : Destaques em Pará

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Suspensão de transferência a município inadimplente não pode comprometer ações

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se abstivesse de considerar as inscrições do município de Cametá (PA) no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Sistema de Informações […]

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PA: Justiça condena em mais de 21 anos homem que

Um homem foi condenado a uma pena superior a 21 anos de prisão por roubo e estupro de uma jovem na Comunidade Urumanduba, localizada em Santarém, no oeste do Pará. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informou que Ezequiel Teixeira Pinheiro também foi condenado por falsidade ideológica e contravenção. A sentença foi proferida pelo […]