O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a fornecedora de uma prótese mamária que se rompeu indenize a paciente em R$ 10 mil por danos morais. A decisão também aumentou a quantia a ser paga por danos materiais para R$ 8.870, modificando uma sentença […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da comarca de Lavras que condenou um casal ao pagamento de R$ 4 mil a um advogado por danos morais, em razão de publicações ofensivas contra ele em sites na internet. O advogado entrou com ação indenizatória após ser alvo de […]
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa os plantões médicos simultâneos com dupla remuneração. Segundo o Ministério Público (MP), um médico chegava a ocupar duas vagas de plantonista no mesmo horário e, consequentemente, recebia em dobro. A decisão foi proferida pela 2ª Vara […]
O 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou, por unanimidade, o trânsito em julgado da condenação de um homem a 31 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável. A decisão ocorreu devido à falta de intimação da defensora dativa sobre a publicação do acórdão, o […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a prática de atos, sem que haja fundamentação para o pedido, sob pena de incorrer em ilegalidade. O entendimento ocorreu no julgamento de um procedimento de […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual de Minas Gerais é a instância competente para julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais. A decisão foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um funcionário vítima de extorsão mediante sequestro, fixando-o em R$ 300 mil. A quantia destina-se exclusivamente a compensar o impacto psicológico resultante do crime, não abrangendo a incapacidade laboral do bancário, que já […]
Uma consumidora será indenizada em R$ 10 mil por uma empresa alimentícia, após encontrar larvas em um doce de amendoim, popularmente conhecido como “dadinho”. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A consumidora buscou a Justiça afirmando que, em setembro de 2023, comprou os docinhos de amendoim […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que teve sua imagem veiculada em propagandas e vídeos de produtos da empresa após sua demissão. A decisão foi proferida pelos julgadores da 11ª Turma do TRT-3, que mantiveram a sentença […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu aumentar para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais concedida a uma funcionária demitida enquanto estava de férias. A decisão alterou parcialmente a sentença da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia fixado a indenização em R$ […]
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