O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de energia elétrica pelo assassinato de um eletricista durante o corte de luz em uma área dominada pelo crime organizado em Paço do Lumiar (MA). A decisão garante indenização à viúva do trabalhador, morto a tiros enquanto realizava o serviço. O caso aconteceu […]
A juíza Luana Santana Tavares, da Vara Única de Cândido Mendes (MA), acionou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) após identificar 551 ações de aposentadoria rural e pensão por morte movidas pelo mesmo advogado. A magistrada apontou indícios de litigância predatória, com petições repetitivas e documentos irregulares. INDÍCIOS DE FRAUDE PROCESSUAL As ações […]
Uma concessionária de energia no Maranhão foi condenada a restituir em dobro os valores pagos indevidamente por consumidores durante a vigência da Lei Estadual 11.280/2020, que proibiu a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de faturas durante a pandemia de Covid-19. DECISÃO JUDICIAL A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou a intenção de comprar 50 unidades do iPhone 16 Pro Max, o modelo mais recente da Apple, para uso institucional. O custo total estimado é de R$ 573 mil, o equivalente a aproximadamente R$ 11,5 mil por aparelho. A justificativa do tribunal é que os dispositivos vão […]
O juiz Jorge Antônio Sales Leite, da 2ª Vara Cível de Caxias (MA), determinou a suspensão de centenas de processos relacionados a empréstimos consignados após identificar indícios de litigância predatória. A decisão aponta suspeitas de falsificação de documentos, captação indevida de clientela e abandono dos clientes por advogados após o levantamento de valores. A prática […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo de indicação para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Solidariedade, que questiona a constitucionalidade do procedimento adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), por […]
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), resultando no indiciamento de 23 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte. Os indiciados responderão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O […]
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (3), uma série de inspeções ordinárias em tribunais estaduais. O primeiro a ser vistoriado será o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atividades programadas até o dia 6 de fevereiro. Ao longo do semestre, outros oito tribunais também serão inspecionados, incluindo os do Amapá, Pará, Rio […]
O procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, provocou controvérsia ao utilizar uma expressão considerada ofensiva durante sessão do colégio de procuradores de Justiça na segunda-feira (27). Ao comentar sobre a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ele afirmou: “Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não […]
A Google Brasil Internet foi condenada a restabelecer uma conta de e-mail e a pagar R$ 2 mil por danos morais a um usuário que teve sua conta invadida e utilizava o endereço eletrônico para fins profissionais. A decisão foi do juiz Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]
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