A juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª Vara Cível de Anápolis/GO, negou o pedido de usucapião feito por herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido. A magistrada concluiu que não foi comprovada a posse exclusiva, mansa e pacífica do bem, uma vez que outros herdeiros ajuizaram uma ação de arbitramento de […]
A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia comprove que está sendo feito o atendimento domiciliar à jovem Thais Medeiros, que sofre com as sequelas de uma reação alérgica grave após cheirar pimenta. O juiz estipulou o prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente essa comprovação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Policial Penal de Goiás (PPGO) com 1.600 vagas para o cargo de policial penal e salários de R$ 5.971,42, para carga de trabalho de 40 […]
Um produtor rural do interior de Goiás, especializado na recria e engorda de gado, além da produção de soja e milho, teve sua recuperação judicial aprovada pela Justiça, oferecendo alívio em meio a uma crise financeira que gerou uma dívida acumulada de R$ 240 milhões. A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Bonato Campos Caramês, […]
O advogado Cássio Bruno Barroso foi morto a tiros na porta do escritório BBM Advocacia, em Rio Verde, na tarde desta quarta-feira (3/10). Dois homens em um carro chegaram ao local, na Avenida Eurico Veloso do Carmo, e dispararam contra Cássio, que era sócio do escritório. O crime ocorreu por volta das 13h10. A suspeita […]
A Decolar.com e a TAM Linhas Aéreas (Latam Airlines Brasil) foram condenadas a pagar R$ 20.321,80 a um consumidor de Goiás após o cancelamento de sua viagem para San Diego, nos Estados Unidos, sem aviso prévio. A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível, com projeto de sentença elaborado pela juíza leiga Verena Dias […]
O ex-síndico de um condomínio em Goiânia foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por furto de mais de R$ 220 mil. De acordo com a denúncia, o acusado realizou 16 transferências via Pix, entre fevereiro de 2023 e maio deste ano, para sua própria conta. Após a descoberta do esquema, o ex-síndico devolveu […]
A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na última quinta-feira (26), a Operação Fraude Radioativa, com o objetivo de desarticular um esquema fraudulento que envolvia a obtenção de benefícios indevidos decorrentes do acidente com o Césio-137, ocorrido em 1987. A operação foi conduzida pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e pelo Grupo de Repressão a […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, defendeu com firmeza os honorários da advocacia previdenciarista durante a abertura do 7º Congresso de Direito Previdenciário, realizado nesta quinta-feira (26), no Auditório Eli Alves Forte, em Goiânia. O evento reuniu advogadas e advogados especializados em Direito Previdenciário para discutir […]
Os advogados especialistas em Direito Eleitoral, Marina Almeida Morais e Wandir Allan de Oliveira, lançarão o livro ‘Introdução ao Direito Eleitoral’ no dia 9 de outubro, às 18h. O evento será realizado na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, localizada na Praça dos Três Poderes, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A obra é fruto […]
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