A juíza Ana Maria Diógenes, titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus, foi agraciada nesta sexta-feira (16/02) com a “Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Município 2023”. A honraria, conferida a personalidades que se destacam pelos relevantes serviços prestados à advocacia pública manauara, foi entregue pelo procurador-geral do Município de […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a sentença que, em mandado de segurança, negou o pedido do requerente, parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas, mantendo a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a ajuda de custo e o […]
No julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, afastou as limitações de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar (PM) dos Estados do Amazonas e Ceará. O STF analisou ações contra leis estaduais que estabeleciam percentuais mínimos para o ingresso de […]
O juiz Jânio Tutomo Takeda, da Comarca de Carauari, no interior do Amazonas, não observou o Código de Processo Penal Brasileiro ao mandar prender o delegado Régis Celeghini, que o denunciou por corrupção no município, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Celeghini foi solto nessa segunda-feira (12) por determinação do ministro Ribeiro Dantas. O […]
O delegado Regis Cornelius Celeghini Silveira, titular da 65ª Delegacia Interativa de Polícia de (DIP) de Carauari, no interior do Amazonas, recebeu voz de prisão depois de denunciar, por crimes de corrupção, o juiz Jânio Tutomu Takeda da comarca do município. O caso aconteceu durante uma inspeção realizada na delegacia, que foi gravada pelo próprio […]
Pouco meses depois do episódio em que comparou uma advogada a uma “cadela” durante julgamento em Manaus, o então promotor Walber Luis Silva do Nascimento quer agora retornar aos quadros da OAB Amazonas para voltar a advogar. Ele foi aposentado voluntariamente pelo MP-AM, no fim de setembro de 2023, com salário de R$ 42 mil […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) deu um passo significativo na modernização de seus processos com o lançamento da primeira ferramenta de Inteligência Artificial (IA). Sob a liderança da desembargadora Vânia Marques Marinho, presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação, o Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação e […]
O juiz Marcelo Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determinou que a Universidade do Estado do Amazonas segure a vaga de Luan Gabriel, uma criança de 11 anos que foi aprovada no vestibular do ano passado para cursar matemática na instituição. O estudante se tornou conhecido ao participar do quadro Pequenos Gênios, do Domingão com Huck. No programa, […]
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no estado. As ADIs 7584 e 7585, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionam a constitucionalidade da Lei estadual 6.469/2023, que impõe restrições à […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus (AM) determinou que o Estado do Amazonas indenize uma pessoa que foi presa unicamente com base em reconhecimento fotográfico. O juiz Leoney Figliuolo Harraquian proferiu a sentença reconhecendo a ilegalidade na prisão do réu, que ocorreu em 2014 por tentativa de roubo. A absolvição do […]
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