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Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ concede pontuação a candidata que aplicou jurisprudência

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca responsável por um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul atribua os pontos devidos a uma candidata, após constatar que a avaliação desconsiderou jurisprudência consolidada da corte sobre ônus de sucumbência em embargos de terceiro (Tema 872). A candidata foi […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça

AGU encaminhará ao MPE desinformações sobre políticas públicas da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) celebraram acordo de cooperação técnica para o enfrentamento à desinformação e a defesa da democracia no processo eleitoral de 2024. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Conforme o texto do acordo, a AGU […]

Advocacia Destaque nacional GO

‘ESFORÇO MÍNIMO’: Desembargadores reduzem honorários em 0,01% do valor da

Contrariando jurisprudência firmada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1076, os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) questionaram os honorários do advogado em uma ação de exceção de pré-executividade parcialmente acolhida e decidiram arbitrar por equidade em R$ 50 mil, reduzindo os honorários em 0,01% do valor […]

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AGU obtém anulação de sentença que havia condenado União por

AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação de uma sentença judicial que havia condenado a União por supostas falhas praticadas pela Suprema Corte na condução do Inquérito nº 4.781/DF, conhecido como Inquérito das Fake News. Por meio da atuação, a AGU demonstrou que o juiz de 1º grau havia […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Empresas devem ter políticas claras sobre uso da IA por

A ascensão da Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho trouxe à tona questões jurídicas complexas, especialmente quando empregados utilizam IA sem o conhecimento de seus empregadores. Para o advogado Maury Jorge Sequinel, esse cenário representa um desafio jurídico significativo, que requer interpretação cuidadosa à luz das normas trabalhistas modernas. Segundo Sequinel, a aplicação do […]

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Ex-juízes da Lava Jato têm processos arquivados por Corregedor de

Ex-juízes da operação Lava Jato e integrantes da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt e Fernando Appio tiveram processos arquivados pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Mesmo com os processos suspensos, a magistrada Gabriela Hardt responde a processo administrativo disciplinar (PAD). A corregedoria nacional de justiça pertence ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o órgão, um dos processos […]

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Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas. Brasília -Ministro Raul Araújo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás STF Notícias

Presos podem ser transferidos entre presídios do Estado sem ordem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o Governo de Goiás pode realizar a transferência de presos entre presídios do estado de forma administrativa, sem a necessidade de ordem judicial. A decisão confirma a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.962/18, que regulamenta o recambiamento de detentos no estado. O relator do caso, ministro […]

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Negada indenização por negativação indevida a devedor com múltiplas inscrições

Por unanimidade, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a negativação de um cidadão em órgãos de proteção ao crédito, mesmo que indevida, não justifica indenização por danos morais quando a pessoa já possui múltiplos registros de inadimplência. O entendimento foi aplicado no julgamento de um caso em […]

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Mantida nulidade de registro da marca “Triunfo” por princípio da

A legislação brasileira de registro de marcas segue o princípio da anterioridade, que concede o direito à marca àquele que primeiro solicita o registro. Esse fundamento foi usado pelo juiz federal substituto Celso Araújo dos Santos, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para negar um pedido de suspensão da nulidade do registro da […]

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