Arquivos Destaque nacional - Página 491 de 516

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça federal

Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não

Uma apostadora que teria acertado cinco dezenas da Mega Sena — caso o pagamento da aposta tivesse sido efetivado no sistema de loterias on-line — não conseguiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) fosse condenada a pagar-lhe o valor do prêmio. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Justiça Federal em […]

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TRF-5 conquista Prêmio Juízo Verde pela segunda vez consecutiva

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde 2023, na modalidade “Desempenho”, no segmento Justiça Federal, por ter sido o tribunal com melhor resultado nos indicadores de produtividade referentes à prestação jurisdicional na área ambiental. Esta é a segunda vez consecutiva que o TRF-5 conquista a premiação concedida […]

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SOBERANIA DA VONTADE: Testamento pode tratar da partilha de toda

O autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles […]

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STJ absolve homem apontado por roubo ao participar como dublê,

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado a dez anos e quatro meses de prisão após ser apontado como coautor de um roubo enquanto participava, como dublê, do reconhecimento criminal de seu pai. Para o STJ, o caso revelou clara violação à regra de […]

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TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir das 19h. Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral […]

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‘REFORMA’ NAS REGRAS: STF define que cálculo que reduz pensão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência de 2019 é constitucional. De acordo com a regra, os cônjuges têm direito a receber 50% do benefício do segurado falecido, caso este estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez […]

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STF dá direito para ex-ajudante de ordens de Bolsonaro ficar

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o tenente-coronel Mauro Cesar Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento que foi convocado a prestar na CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A ministra autorizou que Cid não […]

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RESPALDO EXTRA AO MP: STF forma maioria para validar uso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos validar o uso da delação premiada pelo Ministério Público em ações de improbidade administrativa. A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, é um mecanismo que permite obter provas em uma investigação. Suspeitos ou réus envolvidos em irregularidades podem fornecer informações ao Ministério Público em […]

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Soldado que cumpriu serviço militar obrigatório, mas responde por deserção

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou que um soldado deve ser licenciado, visto que já cumpriu o período do serviço militar obrigatório, ainda que esteja respondendo pelo crime de deserção. Dessa maneira, o Colegiado negou provimento à apelação da União contra a sentença que havia concedido o licenciamento do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

‘AUTISMO É DEFICIÊNCIA’: Juiz do DF manda admitir em concurso

Uma candidata autista do concurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi eliminada da concorrência nas vagas destinadas aos candidatos com necessidades especiais. Janaína Silva Gualberto precisou acionar a Justiça para ser reinserida no certame. De acordo com a decisão, do dia 19 de junho, Janaína passou na prova objetiva para o cargo técnico […]

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