O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou o trancamento de uma ação penal movida pelo Ministério Público de Goiás contra uma advogada. A acusação era de suposto crime de calúnia contra um magistrado. A decisão foi proferida em resposta a um habeas corpus impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, após o […]
Durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (22), os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolveram-se em uma discussão. A divergência ocorreu durante a retomada da discussão sobre a implantação do juiz de garantias. Gilmar criticou a demora no processo, enquanto Fux enfatizou a importância de discutir o caso de […]
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (21) a lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral da República, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a indicação. No entanto, não há indicações de que Lula vá seguir a lista como fez em seus dois primeiros governos, […]
O julgamento da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que busca a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2022, foi suspenso pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na tarde desta quinta-feira (22). A continuação do julgamento está marcada para […]
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, em processo executório, fixou o valor de […]
A trajetória de 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi celebrada, nesta quarta-feira (21), no lançamento do livro Direito Federal Brasileiro, publicação em homenagem aos três magistrados que reúne artigos assinados por 65 juristas – entre eles, 18 ministras e ministros em atividade […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de lei federal que tratam do cálculo, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), mas manteve as regras até 31/12/2025 ou até a edição de uma nova legislação sobre a matéria. A decisão […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas (JF-AM) determinou a imediata mobilização de servidores e apoio de diversos órgãos federais para se buscar a redução da vulnerabilidade atual dos Yanomami na cidade de Barcelos (a 400 quilômetros de Manaus) e demais povos originários em condição similar no local. De acordo com a […]
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana pelos crimes de difamação e injúria contra um delegado da Polícia Federal e um procurador da República. A pena de cinco meses e 13 dias de detenção foi convertida em multa de dez salários mínimos, […]
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, recebeu saudações dos seus colegas da Corte após aprovação pelo Senado nesta quarta-feira (21). Ele também foi saudado pela OAB e juristas. “Parabéns ao Ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente […]
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