O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu anular sua própria determinação de suspensão dos perfis em redes sociais do juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais de Manaus (AM). Em janeiro, o ministro havia tomado essa decisão com base no artigo 95 da Constituição, que proíbe juízes de se envolverem […]
O julgamento que trata do piso salarial da enfermagem foi novamente suspenso pelo ministro Dias Toffoli, logo após a retomada dos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16). Inicialmente, o julgamento havia sido retomado com um voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes, em um movimento inédito […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quinta-feira (15), que todo o conjunto probatório obtido a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht, é imprestável. Essas provas haviam sido reunidas no contexto das acusações contra o advogado Rodrigo Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba. […]
O ministro da Justiça Flávio Dino fez nesta quinta (15), um ‘apelo à reflexão’ depois que o Superior Tribunal de Justiça anulou condenação por tráfico a dez anos de prisão e mandou soltar Leonardo Vinci, o ‘Batatinha’, líder da facção criminosa PCC. Em suas redes, Dino, que é ex-juiz federal, comentou: “A análise da legalidade […]
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, admitiu um recurso extraordinário que discute a questão do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte, especificamente o Uber. A decisão foi tomada com base na possível violação ao princípio da livre iniciativa e o caso será submetido à […]
“O aprimoramento do Poder Judiciário, no âmbito do CNJ, é uma meta a ser sempre perseguida e vamos continuar nesse propósito nas futuras gestões”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, durante celebração dos 18 anos do Conselho. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, o […]
Um projeto de decreto legislativo que facilitará o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) relacionado à cooperação jurídica nos países fronteiriços da região do Mercosul foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A emenda ao Protocolo de San Luís sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado pelos países da região em 2018 autoriza a transmissão […]
A revogação de uma ordem de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida alimentar, a exemplo de honorários advocatícios e multa processual. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os filhos do casal podem atuar como testemunhas no divórcio dos pais. Para o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar uma regra que limita a manifestação de advogados públicos federais por meio da imprensa ou qualquer outro meio de divulgação, a menos que haja uma ordem ou autorização expressa do advogado-geral da União. A decisão, entretanto, ressalta que a restrição não se aplica ao âmbito acadêmico e à […]
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