Arquivos Destaque nacional - Página 386 de 453

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

COM CIÊNCIA INEQUÍVOCA: Citação por aplicativo de mensagem é válida

Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele. “É previsto investigar, em qualquer situação que envolva a formalidade dos atos processuais, se o desrespeito à […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“CHUCHU”: Amiga que emprestava cartão para Michelle Bolsonaro está na

Rosimary Cardoso Cordeiro, amiga pessoal de Michelle Bolsonaro que emprestava um cartão de crédito emitido em seu nome para então primeira-dama durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), está na mira das investigações tocadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalhando há anos como funcionária comissionada do Senado Federal, Rosi, como […]

Destaque nacional Destaques - Últimas João Ferreira Superiores

4 NOMES PARA 2 VAGAS: Desembargadores do RJ, SP, MG

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai se reunir nesta quarta-feira (23) para definir os nomes dos desembargadores e dos advogados que seguem na disputa pelas vagas de ministro abertas na corte. Com início marcado para as 9h, a sessão, presencial, será aberta ao público. A lista de candidatos às duas vagas destinadas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma por “pedaladas fiscais”

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da […]

Destaque nacional STF Notícias

VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA: Supremo proíbe juízes de obrigar mulheres a irem

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para proibir que magistrados façam audiências para ‘confirmar representação’ apresentada por uma vítima de violência doméstica contra seu agressor. Os ministros frisaram que a Lei Maria da Penha só prevê a realização de oitiva com uma mulher que foi violentada caso ela diga que quer se retratar […]

Brasil Destaque nacional Operação Spoofing

Hacker é condenado a 20 anos por invadir conversas de

O magistrado Ricardo Augusto Soares Leite, atuante na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, emitiu uma sentença na segunda-feira (21) que culminou na condenação do hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido como ‘Vermelho’, no âmbito da Operação Spoofing. Essa operação diz respeito à investigação sobre a invasão de mensagens de autoridades proeminentes, como o ex-juiz […]

Brasil Destaque nacional

STF forma maioria para confirmar proibição de remoções forçadas de

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (20) para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou aos governos Federal, Estadual e municipal a implementação […]

Destaque nacional Destaques em Santa Catarina Instituições SC

IMPRUDÊNCIA NA FUNÇÃO: Juíza de SC é afastada por negligência

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 11ª Sessão Virtual de 2023, decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis e determinou seu afastamento cautelar no âmbito da operação Match Point. A operação, deflagrada pela Polícia Federal, em abril de 2023, investigava uma […]

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Empresa 123milhas prestará esclarecimentos à União por cancelamento de pacotes

O governo federal decidiu notificar a agência on-line de viagens 123milhas, que terá de prestar esclarecimentos depois de cancelar pacotes promocionais para seus clientes. A informação foi dada pelo secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, nesta segunda-feira (21). “Essa notificação está sendo confeccionada. Vamos enviar hoje. Estamos pedindo esclarecimentos, mas desde já posso adiantar aos clientes […]

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TSE: Ibaneis, Ciro Nogueira e Cláudio Costa depõem em ação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá semana intensa de depoimentos nas ações que apuram os gastos nas comemorações do Bicentenário da Independência do último feriado de 7 de Setembro, durante gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e seu então vice, Walter Braga Netto. Ambos são investigados em processos do TSE por abuso de poder […]

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