Arquivos Destaque nacional - Página 364 de 388

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Soldado que cumpriu serviço militar obrigatório, mas responde por deserção

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou que um soldado deve ser licenciado, visto que já cumpriu o período do serviço militar obrigatório, ainda que esteja respondendo pelo crime de deserção. Dessa maneira, o Colegiado negou provimento à apelação da União contra a sentença que havia concedido o licenciamento do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

‘AUTISMO É DEFICIÊNCIA’: Juiz do DF manda admitir em concurso

Uma candidata autista do concurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi eliminada da concorrência nas vagas destinadas aos candidatos com necessidades especiais. Janaína Silva Gualberto precisou acionar a Justiça para ser reinserida no certame. De acordo com a decisão, do dia 19 de junho, Janaína passou na prova objetiva para o cargo técnico […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Venda de produtos fora das normas para quantidade justifica multa

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), pela divergência de peso nos produtos lácteos que a empresa comercializa. Assim, confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da empresa para anular a penalidade. A apelante alegou que foi privada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça nega leilão de cortiço por massa falida e aplica

Seguindo os conceitos que norteiam o capitalismo humanista, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo (TJ-SP) confirmou tutela de urgência e determinou o cancelamento definitivo da indisponibilidade de um imóvel reivindicado pela massa falida de uma empresa que quebrou há 41 anos, mas que está ocupado por uma família há 32. […]

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PL de Bolsonaro acusa Moro de tumultuar ação na Justiça

O senador Sergio Moro (Podemos) foi acusado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, de querer tumultuar o processo eleitoral que será julgado em breve pelo TRE-PR, que pode cassar o seu mandato. O advogado da sigla recorreu de uma decisão do tribunal que permitiu a defesa de Moro que fossem apresentadas novas testemunhas e arquivos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia Justiça Legislação

Lei que define número de filhos e tempo de serviço

Parte da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (MPBA), que estabelece o número de filhos e o tempo de serviço público estadual como critérios de desempate para promoção de membros por antiguidade, fo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ação proposta pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Ele afirma que lei […]

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SEM DIREITO DE DEFESA: Justiça de Goiás manda sequestrar avião

No direito, confisco é o ato pelo qual o Estado assume a propriedade de bens de alguém sem pagar a indenização correspondente. Situação idêntica tem sido observada em investigações criminais, nas quais bens de particulares são apreendidos ainda em fase embrionária de investigações e de imediato disponibilizadas ao Poder Público para uso gratuito. No dia 19 de […]

Brasil Destaque nacional

APENAS COMO REFERÊNCIA: Indenização por danos morais pode ultrapassar limite

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que indenizações definidas pela Justiça do Trabalho por danos morais podem ultrapassar o limite definido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os ministros entenderam que os valores estipulados pela lei devem servir como referência, não como limite. O placar foi oito votos favoráveis à revisão a somente dois contrários. O […]

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Alexandre de Moraes vai desempatar julgamento no STF sobre limites

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise e suspendeu o julgamento de um habeas corpus que discute os limites da Justiça Militar para processar e julgar civis em tempos de paz. O caso estava sendo discutido no plenário virtual e encontra-se empatado. Após o pedido de vista […]

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STF remete ação contra Petrobras envolvendo fundo previdenciário à Justiça

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia mantido a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação na qual um ex-empregado da Petrobras busca indenização por danos materiais e morais decorrentes de sua atuação na Petros, o fundo de previdência da estatal. […]

Category : Destaque nacional

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