A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e afastou condenação imposta à Bovespa para indenizar uma investidora pela venda irregular de ações mediante procuração falsa. O documento teria sido apresentado à corretora, que, por sua vez, ordenou a venda das ações. Para o colegiado, […]
O Conselho Federal da OAB voltou a se manifestar em defesa do juiz das garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade apontou a constitucionalidade da figura e dos dispositivos legais que o instituíram no ordenamento jurídico. A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24). “A posição da OAB […]
A defesa do senador Sergio Moro, do Paraná, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por crime de calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes. De acordo com os advogados do congressista, a denúncia não apresentou os requisitos mínimos necessários para dar continuidade […]
Juiz LUL22 passando trote telefônico.Foi afastado. Vergonhoso.Vexatório para a magistratura. pic.twitter.com/qZW0HoLKNn — Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) May 23, 2023 João Eduardo Malucelli, advogado e filho do desembargador Marcelo Malluceli, fez uma gravação em vídeo que revela uma ligação recebida do juiz Eduardo Appio, que foi recentemente afastado da operação Lava Jato. Appio ganhou notoriedade por utilizar […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais 250 denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra extremistas bolsonaristas acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As denúncias foram recebidas no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, que apura a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos. […]
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba. Com isso, o magistrado terá prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de investigação que apura sua conduta. A íntegra da determinação ainda não foi divulgada. […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou uma alteração no percentual de distribuição de recursos e a inserção das Caixas de Assistência dos Advogados na obrigatoriedade de elaboração do “Termo de Transição de Gestão”. A distribuição de recursos era limitada a 20% das receitas advindas das cotas estatutárias dos Conselhos Seccionais e passa a representar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (23), o julgamento de mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão representativa da controvérsia, cadastrada como Tema 1.188 na base de dados do STJ, é “definir se a sentença trabalhista, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui […]
Busto em homenagem a Esperança Garcia, reconhecida como primeira advogada do país, foi inaugurado na sede do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (22/5), durante sessão do Conselho Pleno. Mulher negra e escravizada, Esperança redigiu, em 1770, uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando violência contra crianças e companheiras, no […]
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