Arquivos Destaque nacional - Página 314 de 353

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

NÃO PELO REGIME PRÓPRIO: Servidores sem concurso devem ser aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Portanto, não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se […]

Brasil Destaque nacional

Alexandre de Moraes determina avaliação do estado de saúde de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que uma junta médica oficial avalie o estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão do ministro ocorreu após receber um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (11). A avaliação médica será realizada para auxiliar Moraes na […]

Brasil Destaque nacional

Congresso aprova crédito de R$ 5,38 milhões para Justiça e

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500 para a Justiça Federal e o Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão destinados a obras e ao pagamento de despesas relacionadas ao auxílio-moradia. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2023 agora segue para sanção. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

JUÍZES ‘IMPRESCINDÍVEIS’: Trabalhar de forma ‘graciosa’ é injusto, aponta TJ-GO

O Tribunal de Justiça de Goiás argumentou perante o Supremo Tribunal Federal em defesa dos altos salários pagos aos seus magistrados. Segundo o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma “graciosa” é injusto. Ele alega que os magistrados não devem ultrapassar suas funções usuais sem remuneração […]

Destaque nacional Destaques em Maranhão João Ferreira MA Superiores

JUÍZO DE EXCEÇÃO: Candidato a vaga de ministro do STJ,

Nome considerado forte na disputa por uma das vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Paulo Sérgio Velten Pereira, colocou sua candidatura em risco. Fontes do STJ revelam que chegou aos ministros da Corte a resistência de Velten em cumprir decisão do Conselho Nacional […]

Brasil Destaque nacional

Nunes Marques será relator de notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro no

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da notícia-crime protocolada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Corte. A notícia-crime foi apresentada em resposta a declarações feitas por Eduardo durante um evento pró-armas realizado no domingo (9). No evento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que […]

Brasil Destaque nacional

CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA: Barroso diz que STF não vai retomar imposto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (12) que é um “equívoco” afirmar que a Corte está discutindo a volta do imposto sindical obrigatório. Durante uma palestra realizada em um evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília, Barroso abordou a questão em pauta. Uma ação em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Tocantins Superiores

STJ nega liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação depois de ter acesso à íntegra do inquérito que o apontou como possível autor do crime de aborto […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ premiará iniciativas de combate às ocupações clandestinas na Amazônia

Como forma de incentivar a regularização fundiária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio do Provimento 145/2023, assinado no dia 1º de julho, o Prêmio Solo Seguro, que anualmente vai laurear iniciativas inovadoras e de sucesso que contribuam para aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Superiores

PARCIALIDADE DO ÁRBITRO: STJ suspende execução em arbitragem por violar

Por compreender que houve violação do dever de revelação do árbitro, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão para deferir um pedido de tutela provisória para suspender as medidas executivas em torno de R$ 10 milhões aplicadas contra um oncologista em um processo arbitral movido por ele contra uma operadora de […]

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NÃO PELO REGIME PRÓPRIO: Servidores sem concurso devem ser aposentados

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