Arquivos Destaque nacional - Página 282 de 560

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono

Por unanimidade, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro civil. A decisão reconheceu o direito de uma mulher excluir o sobrenome do pai biológico de seu registro de nascimento, devido ao abandono […]

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Empresa é condenada por falha na prestação de serviço que

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Carmo Alimentos S/A ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor idoso que sofreu queda no estabelecimento. A empresa foi responsabilizada pela falha na prestação do serviço, que expôs o consumidor a risco. O […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

PF faz 28ª fase da Operação Lesa Pátria para identificar

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (20) a 28ª fase da Operação Lesa Pátria, voltada a identificar pessoas envolvidas no financiamento e incentivo dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro. Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás. A operação tem como […]

Brasil Destaque nacional

Auditores do TCU pedem suspensão de diárias de juízes auxiliares

Os auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) pediram, na última sexta-feira (14), a suspensão do pagamento de diárias a juízes auxiliares do STF (Supremo Tribunal Federal) que moram em Brasília. A medida, que depende de validação pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, valeria para magistrados que são vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]

Brasil Destaque nacional

STF tem maioria para derrubar quatro pontos da reforma da

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência de 2019. São eles: O resultado que vem se desenhando atinge apenas a aposentadoria de servidores públicos. O julgamento do pacote de 13 ações foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que foi o único a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

EM REPERCUSSÃO GERAL: STF volta a julgar recurso sobre posse

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (20), o julgamento do recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que, em março deste ano, pediu mais tempo para examinar o assunto, tratado no Recurso […]

Advocacia Destaque nacional

COM SELO DE QUALIDADE: OAB recomenda apenas 198 dos mais

Com o objetivo de premiar as instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (19/6), a 8ª edição do Selo de Qualidade OAB. Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (19), o julgamento de 13 ações que questionam vários pontos da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Até o momento, dez ministros proferiram votos, no sentido de julgar constitucional a maioria dos dispositivos. No entanto, houve divergências em cinco assuntos: progressividade das alíquotas dos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade, independentemente do seu trânsito […]

Brasil Destaque nacional

Reforma da Previdência volta a julgamento; STF discute contribuição de

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 19, um pacote de ações que questionam pontos da reforma da Previdência, em vigor desde 2019. Entre os pontos em análise estão a alíquota progressiva para servidores públicos, os novos critérios para cálculo de pensão por morte e a contribuição de inativos e pensionistas. O impacto […]

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