Arquivos Destaque nacional - Página 252 de 454

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça federal

Mantida execução da pena de prisão a mandante da Chacina

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu manter a execução imediata da pena de prisão aplicada a Antério Mânica, um dos mandantes da Chacina de Unaí, em Minas Gerais. A decisão, tomada pela Primeira Seção do Tribunal, negou o recurso apresentado pela defesa de Antério. No entanto, a pena contra ele foi reduzida […]

Brasil Destaque nacional

Maioria do STF vota a favor de licença-maternidade para mulher

A maioria dos ministros do STF votou, nesta quarta-feira (13), a favor da concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva. A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança. O pedido de licença-maternidade foi feito […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

Facebook e Zoom condenados a pagar R$ 20 milhões por

A Justiça do Maranhão emitiu uma decisão condenando os aplicativos Facebook e Zoom a pagar uma multa total de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. A sentença também determinou que cada usuário do sistema operacional móvel iOS, da empresa Apple, receba uma compensação de R$ 500 devido à coleta ilegal de dados. A decisão […]

Brasil Destaque nacional

Juiz condena Correios a ter que pagar R$ 200 mil

Os Correios foram condenados pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), a indenizar em R$ 200 mil por danos morais um advogado interno que enfrentou uma carga excessiva de trabalho, resultando no desenvolvimento da síndrome de Burnout. A sentença estabelece que a distribuição de processos […]

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Governo estima impacto de R$ 892 bilhões em ações tributárias

O início do ano judiciário tem sido marcado por uma relativa calmaria nas pautas tributárias, com os tribunais superiores voltados para outras áreas do direito. No entanto, é apenas questão de tempo até que o governo federal se enfrente com contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando evitar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas STF Notícias

STF valida retirada de isenção do petróleo na Zona Franca

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu pela validade da exclusão da isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus, conforme previsto na Lei 14.183/2021. A ação, movida pelo partido Cidadania, argumentou que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF vai decidir se mãe não gestante em união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para retomar a análise do processo que versa sobre a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em uniões estáveis homoafetivas. A sessão está marcada para esta quarta-feira (13). O caso em questão envolve a inseminação artificial heteróloga, que ocorre quando o óvulo fertilizado pertence à parceira não […]

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STF julgará recurso contra pagamento de penduricalhos a juízes federais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre um recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, que autorizou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A audiência está agendada para iniciar em 15 de março. O controverso […]

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Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há o direito de exigir e o dever de prestar contas por força de […]

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STJ analisa revogação de limite de 20 salários para contribuições

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (13), o julgamento do Tema Repetitivo 1.079 que definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas por terceiros. Na sessão de 25 de outubro do ano passado, o STJ iniciou o […]

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