A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a retomada de imóvel de devedores por procedimento extrajudicial afeta 99% dos contratos do setor imobiliário em todo o país, de acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em julgamento realizado na quinta-feira (26), a corte entendeu que não é necessário aval da Justiça […]

O presidente Lula (PT) revelou que tem dúvida se o ministro da Justiça, Flávio Dino, seria a melhor indicação para o Supremo Tribunal Federal.  O chefe do Executivo afirmou ainda que pode ser uma mulher ou um negro o seu nomeado para a corte. Sobre uma possível indicação de Dino ao STF, o presidente elogiou […]

Com os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus a um homem de 28 anos acusado de furtar três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leite em pó avaliados em R$ 62. Os itens foram […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (27) as penas de mais seis condenados por executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Eles vão cumprir 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Os réus foram julgados de forma individual no plenário virtual da corte, quando os ministros inserem seus […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento do marceneiro Moisés dos Anjos, morador de Leme (SP), um dos acusados pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro.  Os ministros têm até 7 de novembro para votar pela condenação ou absolvição. O primeiro voto, dado pelo do relator Alexandre de Moraes, na manhã desta […]

O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado. A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em 2004, […]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, conversou com as lideranças do Congresso para analisar ainda este ano propostas para o fim da progressão de pena — regime de redução de tempo servido na prisão por critérios como bom comportamento. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (26). “Propus isso formalmente, em agosto, […]