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Category : Destaque nacional

Justiça Militar estadual adota normas de processo penal para resposta à acusação
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroJustiça MilitarRJ

Justiça Militar estadual adota normas de processo penal para resposta

A Justiça Militar Estadual do Rio de Janeiro está sob escrutínio após uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro passado, o STF determinou a aplicação dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP) aos processos penais militares ainda não iniciados, exceto quando a parte solicitar expressamente a oportunidade para […]

Desembargadora vota por absolvição de Moro; placar está 2 a 1 a favor do senador
BrasilDestaque nacional

Desembargadora vota por absolvição de Moro; placar está 2 a

A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani votou para rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi retomado nesta segunda-feira (8), entrando em sua terceira sessão de análise. O voto da desembargadora desempatou o julgamento, que agora tem um placar de 2 a […]

Justiça mantém prisão dos donos dos cães que atacaram a escritora Roseana Murray
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroRJ

Justiça mantém prisão dos donos dos cães que atacaram a

A Justiça decidiu manter sob prisão preventiva os proprietários dos três pitbulls que atacaram a escritora Roseana Murray, de 73 anos, na última sexta-feira 5. Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro, Kayky da Conceição Ribeiro dos Santos e Davidson Ribeiros dos Santos tiveram suas prisões em flagrante convertidas durante a audiência de custódia realizada neste […]

‘NÃO SÃO TERRA SEM LEI’: Após ser atacado, Moraes inclui Musk no inquérito das milícias digitais e abre nova investigação sobre ‘incitação ao crime’
Destaque nacionalPoliticaSTF Notícias

‘NÃO SÃO TERRA SEM LEI’: Após ser atacado, Moraes inclui

O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao […]

Prazo do pedido principal após tutela cautelar é em dias úteis, estabelece STJ
Destaque nacionalSuperiores

Prazo do pedido principal após tutela cautelar é em dias

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar antecedente (artigo 308 do Código de Processo Civil), tem natureza processual e, portanto, deve ser contado em dias úteis, nos termos […]

Juiz não pode afastar norma sem declarar inconstitucionalidade, decide STF
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

Juiz não pode afastar norma sem declarar inconstitucionalidade, decide STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) que afastou a aplicação do artigo 82-A, parágrafo único, da Lei de Falências, sem declarar sua inconstitucionalidade. O dispositivo estabelece que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida somente pode ser decretada pelo […]

Homem que era apenas testemunha fica três anos preso injustamente até ser inocentado
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroRJ

Homem que era apenas testemunha fica três anos preso injustamente

Um levantamento realizado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) em conjunto com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro revelou que, de 2012 a 2020, ocorreram 90 prisões injustas no Brasil, baseadas unicamente no reconhecimento por fotos. Todas essas pessoas foram inocentadas posteriormente, porém permaneceram, em média, nove meses detidas. O estudo, divulgado […]

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