O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de fogo em punho, a um homem nas ruas de São Paulo. O caso aconteceu em outubro do ano passado, pouco antes […]
A Justiça baiana recebeu, na tarde desta quinta-feira (16), a denúncia encaminhada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra cinco envolvidos no assassinato da ialorixá e líder quilombola, Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal da comarca de Simões. Segundo o promotor Luiz Neto, coordenador do Gaeco, […]
A Polícia Federal (PF) investiga uma denúncia de sequestro, assédio sexual, importunação sexual e tráfico de pessoas envolvendo o “Navio Cabaré”. O cruzeiro, da empresa Promoação, teve como atrações principais os sertanejos Leonardo e a dupla Bruno e Marrone. O crime foi denunciado por uma das vítimas, que conseguiu falar com a família. A informação, […]
Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o direito à reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, no sudeste de Mato Grosso, a 510 quilômetros de Cuiabá. De acordo com procurador Állysson Scorsafava, do Ministério Público do Trabalho […]
Três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos divulgaram, nesta sexta-feira (17), um estudo que mostra o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a nova edição […]
Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda de todos os documentos referentes à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição ou a decadência da pretensão indenizatória, conforme previsto no artigo 1.194 do Código Civil. Com esse entendimento, a 3ªTurma do Superior Tribunal […]
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de pedidos de esclarecimento (embargos de declaração) sobre o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde eficácia caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Em fevereiro deste ano, o Plenário se […]
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16) que vai consultar os líderes e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana O texto define que pedidos de vista (tempo extra para análise) em tribunais devem ser coletivos e limitados […]
Ninguém pode ser condenado pelos crimes de calúnia, difamação ou injúria quando não houver vítima individualizada e a clara intenção de atingir a honra alheia. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a absolvição de um homem acusado de cometer injúria contra duas pessoas e também o inocentou quanto ao […]
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