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STJ aceita denúncia do MPF contra desembargador de Pernambuco por

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acusado de violência doméstica contra sua ex-esposa. O magistrado já está afastado de suas funções devido à decisão da própria Corte Especial na Ação Penal 1075, e […]

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STJ autoriza réu a viajar para Espanha para visitar mãe

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus a um homem acusado de integrar uma organização criminosa, autorizando sua viagem à Espanha para visitar sua mãe doente. A decisão foi baseada no entendimento de que a imposição de medidas cautelares, especialmente as de natureza pessoal, só é válida quando […]

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TRF-1 mantém decisão que encerra patente da Johnson & Johnson

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o término da validade da patente PI0113109-5, de titularidade da Johnson & Johnson, confirmando que a proteção legal do medicamento Stelara expirou em 7 de agosto de 2021. A decisão foi proferida pelo desembargador federal João Carlos Mayer Soares, que negou o pedido da empresa para […]

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TRF-1 mantém execução fiscal por cobrança de IPTU e taxa

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um homem que contestava uma execução fiscal, alegando nulidade da penhora e bitributação. O autor afirmava que a ausência de avaliação do bem penhorado e a falta de nomeação de um depositário violavam seu direito de defesa. Além disso, ele […]

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STJ define que stock option plan possui natureza mercantil e

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que o stock option plan (SOP) – opção de compra de ações oferecida por empresas a seus executivos, empregados e prestadores de serviços – possui caráter mercantil, e a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre esses ativos […]

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Zanin reitera possibilidade de terceirização irrestrita, citando princípios de livre

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que havia reconhecido o vínculo empregatício entre um engenheiro de produção e uma empresa. A decisão reafirma o entendimento do Supremo de que a terceirização é permitida em qualquer atividade, sem distinção entre atividade-fim […]

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Primeiro turno teve 515 prisões por crimes eleitorais

O primeiro turno das eleições municipais, realizado neste domingo (6), teve 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundo balanço parcial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) gerado às 19h30. O balanço final está previsto para a manhã desta segunda-feira (7). Entre as mais de 500 prisões contabilizadas até agora, 22 foram de candidatos flagrados cometendo […]

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“Não há eleições sem imprensa livre”, diz Cármen Lúcia ao

Na noite deste domingo (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 5.569 cidades. A ministra agradeceu aos servidores da Justiça Eleitoral e à imprensa, destacando: “Não há eleições sem imprensa livre e não há administração e execução de […]

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Abstenção nas eleições municipais atinge 21,71%, diz TSE

A abstenção nas eleições municipais deste domingo (6) atingiu 21,71%, de acordo com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. O índice, divulgado logo após o fim da apuração nas capitais, representa um aumento em relação às eleições de 2016, quando 17,58% dos eleitores não compareceram. No entanto, o percentual é menor […]

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STF determina que estados devem repassar ICMS aos municípios mesmo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os estados devem repassar 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, mesmo quando o crédito relativo ao imposto é extinto por meio de compensação ou transação. Essa decisão foi proferida durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

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