O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no dia 27 de novembro, um conjunto de ações que envolvem o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a responsabilidade das plataformas por conteúdos gerados pelos usuários. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fez o anúncio durante o lançamento de um livro do ministro Gilmar Mendes. […]

A Terceira Turma do STJ reconheceu a presunção de maternidade para a mãe não biológica em um caso de inseminação artificial heteróloga no âmbito de uma união estável homoafetiva. No julgamento, o colegiado decidiu que ambas as mães têm o direito de ter seus nomes registrados na certidão de nascimento da criança, mesmo com a […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente uma reclamação constitucional movida por uma empresa contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que havia reconhecido vínculo empregatício em um contrato de prestação de serviços autônomos. A decisão do STF anulou o acórdão do TRT-2, com base […]

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes lançou nesta quarta-feira (16) a segunda edição do livro “Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos”, considerado um marco no estudo do tema no Brasil. A cerimônia foi realizada na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF, e contou com a presença dos também ministros […]