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BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Três juízes são afastados dos cargos pelo TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento de três juízes da comarca de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A decisão ocorreu após uma correição realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Os magistrados afastados são André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

TRF-2 veta uso de dados de equipamentos de Rosinha Garotinho

Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu que não podem ser usadas provas obtidas em dispositivos eletrônicos apreendidos da ex-governadora Rosinha Garotinho. A busca e apreensão tinha sido determinada pelo juiz Marcelo Bretas, à época titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A decisão foi proferida […]

Destaque nacional STF Notícias

Usuários de drogas não podem ser punidos criminalmente, vota Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quinta-feira (20) seu voto na retomada do julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal. Ele abriu uma nova corrente na votação e considerou que a Lei de Drogas já descriminalizou o porte para consumo próprio. Por isso, para ele, usuários de quaisquer drogas não […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Justiça amplia indenização a passageiros por transtornos sucessivos em viagem

A 1ª Câmara Cível do TJ potiguar aumentou, por meio do julgamento de Recurso de Apelação, o valor indenizatório de danos morais sofridos por clientes que passaram por sucessivas falhas no serviço de transporte aéreo de uma empresa, passando por atrasos, cancelamento dos voos, e dificuldades de hospedagem no exterior. Na decisão, a indenização foi ampliada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono

Por unanimidade, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro civil. A decisão reconheceu o direito de uma mulher excluir o sobrenome do pai biológico de seu registro de nascimento, devido ao abandono […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Empresa é condenada por falha na prestação de serviço que

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Carmo Alimentos S/A ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor idoso que sofreu queda no estabelecimento. A empresa foi responsabilizada pela falha na prestação do serviço, que expôs o consumidor a risco. O […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

PF faz 28ª fase da Operação Lesa Pátria para identificar

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (20) a 28ª fase da Operação Lesa Pátria, voltada a identificar pessoas envolvidas no financiamento e incentivo dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro. Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás. A operação tem como […]

Brasil Destaque nacional

Auditores do TCU pedem suspensão de diárias de juízes auxiliares

Os auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) pediram, na última sexta-feira (14), a suspensão do pagamento de diárias a juízes auxiliares do STF (Supremo Tribunal Federal) que moram em Brasília. A medida, que depende de validação pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, valeria para magistrados que são vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]

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STF tem maioria para derrubar quatro pontos da reforma da

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência de 2019. São eles: O resultado que vem se desenhando atinge apenas a aposentadoria de servidores públicos. O julgamento do pacote de 13 ações foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que foi o único a […]

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