A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos (PSOL), candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, contra o governador Tarcísio de Freitas. Em coletiva de imprensa, Cármen Lúcia destacou que o incidente é isolado e não afeta a […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano. O juízo de primeiro grau entendeu ser possível a aplicação do deságio aos créditos trabalhistas, já que houve a aprovação do […]

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, o Judiciário brasileiro tem sido instado a se posicionar sobre diversos aspectos relacionados à proteção e transparência no tratamento de dados pessoais. A LGPD trouxe diretrizes que impactam tanto instituições públicas quanto privadas, promovendo maior controle do cidadão sobre o […]