O ministro Alexandre de Moraes descartou nesta sexta-feira (28) a necessidade de criação de um código de conduta para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A reportagem perguntou se o STF não deveria criar um código, como o que a Suprema Corte americana divulgou em novembro passado. Códigos de conduta também são comuns em tribunais superiores europeus, como o […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) rejeitou recurso dos sócios de uma empresa de acessórios automotivos e confirmou a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando-os pelo pagamento de dívida trabalhista. A decisão confirma a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, que reconheceu a possibilidade de aplicar o instituto […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) adotou um novo entendimento sobre a competência para a execução de créditos extraconcursais — aqueles originados após a decretação da recuperação judicial de uma empresa. Em decisão recente, o colegiado determinou que a responsabilidade pela cobrança desses créditos cabe à Justiça do Trabalho, […]
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo acolheu pedido de recuperação judicial de empresas do grupo Odebrecht. A decisão, do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, suspende execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra as recuperandas, por credores sujeitos à recuperação, pelo prazo de 180 dias, e também o curso dos […]
A 1ª Vara de Ceará-Mirim condenou a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) a entregar uma Moto Honda Pop 2021 a um cidadão contemplado em um sorteio realizado pela entidade. A decisão é do juiz José Herval Sampaio Júnior. O autor da ação relatou que participou do sorteio em novembro de 2021, adquirindo o bilhete de […]
Em um movimento inovador para promover a inclusão e a diversidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) estabeleceu uma cota mínima de 30% para pessoas negras em cargos de comissão, chefia, assessoramento e funções de confiança. A medida foi oficializada pelo presidente do TRT-13, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, com a assinatura […]
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos. Em Portaria […]
Com o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal na quarta-feira (26/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação. O STF determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de […]
A Justiça do Trabalho foi o ramo do Poder Judiciário que mais conciliou em 2023, de acordo com o relatório Justiça em Números 2024, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aponta que os tribunais trabalhistas solucionaram 20,2% de seus casos por meio de acordos. O índice de conciliação foi ainda mais expressivo […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), por meio da Secretaria de Governança e Estratégia (SGE), convida a sociedade em geral, magistrados (as) e servidores (as) da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, bem como representantes de associações e sindicatos, a participarem da pesquisa “Consulta Pública: Proposta Inicial de Metas Nacionais […]
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