A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão de seu incentivo a atos antidemocráticos após as eleições de 2022. Além da multa, Girão deverá apagar publicações relacionadas aos atos em suas redes sociais no prazo de […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu três teses importantes que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada no julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 1.129), busca uniformizar o entendimento sobre questões como o interstício necessário para progressão […]
Faleceu neste domingo (12), aos 86 anos, o ex-presidente da OAB Nacional, Marcello Lavenère Machado. A OAB fará luto de sete dias pelo falecimento de seu ex-presidente. Membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, o advogado presidiu a Ordem de 1991 a 1993, um período marcante da história do Brasil e da instituição, que […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro envie novos documentos no pedido para liberar sua viagem aos Estados Unidos, onde pretende participar da posse do republicano Donald Trump em 20 de janeiro. Moraes destacou que o e-mail apresentado como convite foi enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro por […]
A 2ª turma do TST decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar um caso de exploração sexual de adolescentes aliciados com promessas falsas de carreira no futebol. A denúncia ao MPT em Aracaju indicava que um homem atraía jovens de vários estados, oferecendo oportunidades no futebol profissional. Os autos mostram que os jovens eram […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada de participar de um esquema de venda de alimentos com data de validade vencida e adulterada no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, registou a chapa única ‘OAB de Portas Abertas’ para a gestão 2025-2028. Mais de 60 anos depois, Simonetti será o quarto presidente reeleito na história da OAB Nacional e o primeiro após a redemocratização do Brasil. Os outros três presidentes da OAB reeleitos foram: Levi Carneiro na década […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (10) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a devolução de seu passaporte, retido desde fevereiro, e autorização para viajar aos Estados Unidos. Bolsonaro pretende comparecer à posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o dia 20, em […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OABRJ) deu início, nesta sexta-feira (10), a um processo de racionalização e modernização de sua estrutura administrativa. A reforma tem como principal objetivo a redução do valor da anuidade, atualmente fixado em R$ 1.193,83, a partir do segundo ano do mandato da presidente […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central (BC) que elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano. O aumento se deu na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) de 2024, […]
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